TJBA - 8000666-63.2023.8.05.0123

11/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025 09:45

Baixa Definitiva

21/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 21/03/2025

20/03/2025 01:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:39

Decorrido prazo de AYANA LISBOA ANDRADE DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

19/02/2025 09:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025 06:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

15/02/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025 11:04

Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.***.***/0021-93 (RECORRENTE) e provido em parte

15/02/2025 09:58

Conclusos para decisão

24/01/2025 08:39

Recebidos os autos

24/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento

24/01/2025 08:39

Distribuído por sorteio