19/01/2025 05:26

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 18:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 18:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 16:27

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/01/2025 08:56

Arquivado Provisoriamente
14/01/2025 08:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
18/12/2024 20:38

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:42

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 03/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:05

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 16/12/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
11/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:06

Expedição de intimação.
14/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:55

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 16/12/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
13/11/2024 14:34

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/08/2024 23:59.
13/11/2024 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/11/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
13/11/2024 08:44

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:43

Expedição de intimação.
29/10/2024 09:36

Desentranhado o documento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002128-40.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Alexandrina Maria De Jesus Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a Inicial nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas.

Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo.

Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova.

Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90 (CDC).

Passo à analise da tutela de urgência.

A concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final) e, visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por faltarem requisitos indispensáveis a sua apreciação, deixando a parte autora de demonstrar a plausibilidade do direito.

Audiência de conciliação já designada para 12/11/2024, às 10hs00min.

Cite-se e intime-se a parte Requerida, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação e, requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente decisão FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito em Substituição
30/09/2024 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2024 18:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 17:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002128-40.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Alexandrina Maria De Jesus Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito em Substituição nesta Comarca, Dra.

Mariana Mendes Pereira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), intimem-se as partes para tomarem conhecimento da audiência de conciliação a realizar-se no dia 13/11/2024, às 09hs40min.

A audiência ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020.

O Link para acesso à audiência será o descrito abaixo.

Extensão para acesso à audiência via celular ou tablete.

Link para acesso à audiência: https://guest.lifesizecloud.com/910386 Caso o participante utilize celular/tablete ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 910386.

Obs1.: maiores informações nos anexos Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, no site do TJ/BA.

Obs2.: o prazo de tolerância para o início da audiência será de 05 (cinco) minutos.

Expedientes Necessários.

Lapão-BA, data da assinatura digital. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
17/07/2024 19:36

Expedição de intimação.
17/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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