23/09/2025 01:55

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/09/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2025 12:59

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MARINA ZAMBIASI MUCCINI em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 21:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
13/08/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
13/08/2025 02:26

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 19:28

Conclusos para despacho
02/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
01/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/07/2025 04:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.
29/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) do(a)(s) autor, intimado(a)(s) da Certidão de Trânsito em Julgado (ID:509626288), juntada aos presentes autos.

Mucuri, 17 de julho de 2025. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
17/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:14

Transitado em Julgado em 16/07/2025
28/06/2025 13:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001605-27.2022.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA Advogado(s): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB:BA42073) REU: CLAIBER OSORIO MOREIRA - ME Advogado(s):   SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Fundamento e Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, haja vista, que a matéria é de Direito e documental.

Superado isso, entendo que a citação no presente caso é válida, dispensa sua forma pessoal e assim, faço à luz da Teoria da Aparência.

Inexistem preliminares ou nulidades a serem apreciadas, passo ao exame do mérito.

No mérito, o pedido é parcialmente procedente, haja vista, que os documentos juntados na inicial nos ID's  229687642 e 229687643 são suficientes para comprovar que o negócio jurídico estabelecido pelas partes demonstra: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

Todavia, a planilha atualizada demonstrada pelo autor no ID 229687640 não merece prosperar, tendo em vista, que diante o inadimplemento (ID 229687641), a correção deverá observar o vencimento de cada fatura, motivo pelo qual, sua correção ocorrerá nesses termos e conforme estabelece o artigo 406 do CC.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAIS PLACAS E ACCESÓRIOS LTDA contra CLAIBER OSORIO MOREIRA -ME, PARA CONDENAR este ao pagamento das faturas descritas nos ID's  229687642 e 229687643, corrigido, observando o vencimento de cada fatura e conforme estabelece o artigo 406 do CC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Havendo recurso, cumpra-se os termos do artigo 42 da Lei nº 9099/95.

MUCURI/BA, 23 de junho de 2025.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz Substituto
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica o advogado intimado do teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 461892688 para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Mucuri, 04/09/2024. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
25/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 18:32

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:54

Juntada de ata da audiência
07/09/2024 16:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
07/09/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 19:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.
08/08/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
05/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:38

Expedição de ofício.
31/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada conduzida por 09/09/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
31/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 15:27

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI INTIMAÇÃO 8001605-27.2022.8.05.0172 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Autobate Comercio De Baterias Placas E Accessorios Ltda Advogado: Joao Timotheo Menezes Dantas Ribeiro (OAB:BA42073) Reu: Claiber Osorio Moreira - Me Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) da parte autora, intimado(a)(s) de todo teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (ID:453492578), para no prazo legal requerer(em) o que entender(m) de direito.

Mucuri, 17/07/2024. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
16/07/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:49

Juntada de mandado
09/07/2024 12:49

Expedição de ofício.
09/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 19/08/2024 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
08/07/2024 17:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 08/07/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
27/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 13:25

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:18

Expedição de ofício.
22/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 08/07/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
21/05/2024 20:36

Expedição de ofício.
21/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:15

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/10/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
04/10/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 07:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.
23/09/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:07

Expedição de ofício.
06/09/2022 22:16

Juntada de Certidão
06/09/2022 22:16

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/10/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
05/09/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 00:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 00:01

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
31/08/2022 16:01

Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
31/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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