10/12/2024 15:40

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:44

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:20

Desentranhado o documento
30/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.
25/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000895-06.2017.8.05.0035 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caculé Impetrante: Carlos Roberto Goncalves Advogado: Lucas Rodrigues Cardoso (OAB:BA45546) Advogado: Livia Da Silva Tolentino (OAB:BA31846) Advogado: Thiago Costa Pinheiro (OAB:BA44370) Impetrado: Prefeito Do Município Do Rio Do Antônio Advogado: Arlito Lucas Mendes Prates (OAB:BA43892) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000895-06.2017.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES Advogado(s): LUCAS RODRIGUES CARDOSO (OAB:BA45546), LIVIA DA SILVA TOLENTINO (OAB:BA31846), THIAGO COSTA PINHEIRO (OAB:BA44370) IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO Advogado(s): ARLITO LUCAS MENDES PRATES (OAB:BA43892) DESPACHO Considerando a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, o qual atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, relativo aos processos em situação de descumprimento de Meta Nacional, bem como o quanto solicitado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJ/BA, mediante Ofício Circular nº 28/2022-DPG, determino: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao “Juízo 100% Digital”, regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto nº 07/2022, do TJ/BA, e neste caso, fornecerem nos autos, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais(Art. 3º, §2º, I).

Salienta-se que a tramitação do processo nesta modalidade proporcionará o julgamento dos processos Meta 02 pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, com vistas ao aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. 2- Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação no prazo acima referido, após duas intimações, implica em aceitação tácita(art. 4º, §2º, Ato Normativo Conjunto, Nº 07/2022), devendo a secretaria assim proceder, com a devida certificação, e as alterações no sistema PJe, caso necessário. 3- Intimem-se.

CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito
19/07/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 15:13

Expedição de intimação.
19/07/2024 15:13

Expedição de intimação.
18/07/2024 18:18

Expedição de despacho.
18/07/2024 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2023 17:21

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO em 25/10/2022 23:59.
14/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:09

Expedição de despacho.
14/03/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 22:40

Publicado Despacho em 07/10/2022.
22/10/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
10/10/2022 17:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/10/2022 17:22

Expedição de despacho.
06/10/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:19

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/02/2022 13:37

Expedição de intimação.
15/02/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 13:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GONCALVES em 04/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:50

Publicado Despacho em 17/09/2021.
08/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
16/09/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
09/04/2021 14:27

Expedição de intimação.
01/10/2019 04:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2019 23:59:59.
09/08/2019 14:40

Expedição de intimação.
11/01/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 13:27

Expedição de intimação.
15/12/2017 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 09:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 09:07

Expedição de despacho.
05/12/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 10:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2017 11:28

Conclusos para decisão
25/11/2017 11:28

Distribuído por sorteio
25/11/2017 11:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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