24/09/2025 19:44

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UTINGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000308-16.2021.8.05.0270 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UTINGA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (OAB:BA75777) DESPACHO Vistos, etc.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o acusado, bem como as testemunhas arroladas.

Faculta-se apenas para as testemunhas que residem fora da Comarca (ou seja, fora de Utinga, Bonito ou Wagner), a participação de forma telepresencial, nos termos do art. 222, §3º, do CPP.

Ao(à) advogado(a) de defesa, faculta-se a participação de forma telepresencial ou de forma presencial no Fórum da Comarca.

Por não existir promotor titular na Comarca, e por questões de logística, faculta-se a participação do Membro de Ministério Público de forma telepresencial, por meio do aplicativo LifeSize.

Aos participantes para os quais foi autorizada a participação de forma telepresencial, o acesso deve ser pela plataforma LifeSize, mediante acesso ao link disponibilizado por este juízo quando da designação da audiência.

Requisitem-se os policiais militares na forma do art. 221, §2º, do CPP, se existirem policiais militares arrolados como testemunhas.

Expeça-se carta precatória, com as homenagens de estilo, para os casos necessários.

Conste do mandado que a ausência injustificada da testemunha devidamente intimada pode ensejar a sua condução coercitiva (art. 218 do CPP), com auxílio de força policial, bem como aplicação de multa, condenação às custas da diligência, sem prejuízo de processo criminal por crime de desobediência (art. 219 do CPP C/C art. 330 do CP).

Ao Cartório para, excluir o assunto cadastrado e cadastrar o assunto "Violência Doméstica Contra a Mulher" (código 10949 da TPU).

Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
22/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/10/2024 09:14

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/06/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:59

Expedição de decisão.
03/06/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
21/07/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 08:55

Decorrido prazo de EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
18/06/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 14:51

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:04

Expedição de intimação.
10/06/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 10:43

Expedição de citação.
09/06/2021 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2021 09:37

Recebida a denúncia contra EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA (INVESTIGADO)
22/04/2021 13:41

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/03/2021 12:36

Expedição de intimação.
01/03/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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