18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:18

Expedição de decisão.
26/10/2024 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de GILSON PORTUGAL NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de INDAIA SEARA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 17:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
04/08/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0510516-14.2017.8.05.0001 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Pereira Do Nascimento Reu: Gilson Portugal Nascimento Terceiro Interessado: Indaia Seara Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0510516-14.2017.8.05.0001 Assunto: [Mandato, Prestação de Serviços, Liquidação] AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: GILSON PORTUGAL NASCIMENTO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

Compulsando os autos, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e levando em conta a ausência de Contestatio do Vindicado, ficou demonstrada a Revelia, nos termos do art. 344 do Codex Ritualístico.

No mais, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 18 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira Jr.

Juiz de Direito Titular ALL
22/07/2024 09:47

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 08:54

Expedição de despacho.
29/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
08/11/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Mero expediente
27/01/2022 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2021 00:00

Petição
10/05/2021 00:00

Mero expediente
30/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2021 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
26/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2020 00:00

Documento
10/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/01/2020 00:00

Expedição de Carta
20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2019 00:00

Mero expediente
28/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2018 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Publicação
04/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2017 00:00

Mero expediente
22/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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