24/09/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000500-80.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CONCEICAO DA GRASSA ROSA DE JESUS Advogado(s): HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA (OAB:BA49683) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por CONCEICAO DA GRASSA ROSA DE JESUS em face do BANCO BMG SA, devidamente qualificados nos autos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. As partes peticionaram informando a composição da lide e requerendo, por conseguinte, a homologação do acordo e a extinção do processo (Id. 507480715). Após, vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. Da análise dos autos, tem-se que as partes firmaram acordo (Id. 507480715), informando a parte Ré o seu cumprimento e juntando documentos (Id. 509623531).

Verificada a regularidade da representação processual, a capacidade das partes, assim como a natureza disponível do objeto transacionado, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, efetuando-se as anotações devidas.

Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para que tenha ciência do pagamento realizado (art. 8º do CPC).

Dou à (ao) presente força de mandado e ofício.

Expedientes necessários.

Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
19/09/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:50

Expedição de intimação.
19/09/2025 11:48

Expedição de intimação.
19/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 11:16

Expedição de intimação.
19/09/2025 11:16

Homologada a Transação
19/09/2025 09:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DA GRASSA ROSA DE JESUS em 22/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/01/2025 23:59.
28/12/2024 03:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
28/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:28

Expedição de intimação.
30/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/10/2024 23:27

Expedição de citação.
11/10/2024 23:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
10/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/07/2024 18:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:19

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 04/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
04/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 21:59

Publicado Intimação em 14/06/2024.
25/06/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:56

Expedição de citação.
12/06/2024 11:55

Expedição de despacho.
12/06/2024 10:02

Expedição de despacho.
12/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:15

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 04/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
19/02/2024 16:44

Decorrido prazo de CONCEICAO DA GRASSA ROSA DE JESUS em 14/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:16

Expedição de despacho.
22/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0519183-18.2019.8.05.0001

Osmar de Jesus Dias

Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario ...

Advogado: Tiale Braga Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8045349-98.2025.8.05.0000

Isaac Andrade Soares

Juiz de Direito de Iguai, Vara Criminal

Advogado: Matheus Ribeiro Eustaquio Zica

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8000469-70.2018.8.05.0160

Nair de Jesus Soares

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2018 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8001775-28.2020.8.05.0088

Torre Engenharia e Construcao LTDA - EPP

Claudio Roberto da Silva

Advogado: Pompilio Rodrigues Donato

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2020 20:49

Exibir Processo

Processo nº 8015832-02.2025.8.05.0080

Maria de Lourdes Almeida Goes

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2025 17:53

Exibir Processo