TJBA - 0111816-62.2006.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0111816-62.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: CONSTRUTORA MIX LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):     SENTENÇA Vistos, etc.

CONSTRUTORA MIX LTDA, devidamente qualificada nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, propôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR.

Intimada a se manifestar, a parte embargante quedou-se inerte.

Ademais, a demandante não se manifesta nos autos desde 02/01/2007, ID 74281902 - Doc. 28.  Brevemente relatados.

DECIDO.

A partir da inegável inércia da parte embargante, por tão extenso lapso temporal, presume-se que a mesma não possui mais interesse quanto ao prosseguimento do Feito.

Caracteriza-se, pois, o abandono processual.

Nesse norte, em face do longo lapso temporal em que o processo esteve sem movimentação efetiva, em nome dos princípios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, primando sempre pela eficiência na prestação jurisdicional,  excepcionalmente, entendo por bem promover a imediata extinção do processo, nada impedindo eventual retratação, conforme o §7º do art. 485 do CPC, nos casos em que for cabível.  Isso posto, extingo o processo, sem o julgamento de seu mérito, por abandono processual, nos termos do inc.

II do art. 485 do CPC.

Torno sem efeito eventual liminar e/ou penhora.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito, pagas as custas ou certificado o procedimento de cobrança, arquive-se com baixa.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos da exação fiscal a qual se referem os presentes embargos.

Cumpra-se.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação, Intimação e/ou Notificação.

Salvador, data registrada no sistema.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111816-62.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Construtora Mix Ltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Competência do Órgão Fiscalizador] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0111816-62.2006.8.05.0001 EMBARGANTE: CONSTRUTORA MIX LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a última intervenção da parte embargante ocorreu em 02/01/2007, ID 74281902 - Doc. 28, estando o feito paralisado em que pese o deferimento da realização de prova pericial, sem que a parte interessada tenha se manifestado ou recolhido os honorários periciais.

Assim, nos termos do art. 485, §1º do CPC, intime-se a parte embargante, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo os honorários periciais ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Com ou sem manifestação, certificados os autos, voltem conclusos.

Concedo à presente decisão força de ofício e mandado.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito