TJBA - 8000261-97.2023.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 10:11
Desentranhado o documento
-
30/10/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000261-97.2023.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Crispim Alves Dos Santos Advogado: Erica Catherine Brito Belmont (OAB:BA50476) Executado: Coordenador Da 11ª Ciretran De Santo Antonio De Jesus - Ba Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000261-97.2023.8.05.0229 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Busca e Apreensão, Liminar] Autor (a): CRISPIM ALVES DOS SANTOS Réu: COORDENADOR DA 11ª CIRETRAN DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA e outros Reitero que, a fim de se evitar erro na análise do processo, e consequentes decisões equivocadas, o Cartório, ao juntar documentos, deve nomeá-los corretamente.
No caso do ID. 410486619, trata-se de DECISÃO prolatada em agravo de instrumento interposto pelo impetrante, e, não, de PETIÇÃO de agravo de instrumento, que não se confundem.
Dito isso, observa-se que, na referida decisão, o feito foi extinto, sem resolução do mérito, por reconhecimento de ofício da ilegitimidade ativa do impetrante.
Contudo, não consta certidão de trânsito em julgado.
Assim, oficie-se o TJBA a fim de informar se houve recurso do impetrante, ou se a decisão transitou em julgado.
Havendo transitado em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 20 de outubro de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora -
21/07/2024 19:58
Expedição de intimação.
-
21/07/2024 19:58
Expedição de intimação.
-
27/10/2023 14:42
Juntada de Petição de CIENCIA DE DESPACHO
-
26/10/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 12:29
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/09/2023 13:47
Juntada de petição de agravo de instrumento
-
18/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 29/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 15:38
Decorrido prazo de ERICA CATHERINE BRITO BELMONT em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:39
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
28/06/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 20:22
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
13/06/2023 05:32
Decorrido prazo de ERICA CATHERINE BRITO BELMONT em 07/02/2023 23:59.
-
12/06/2023 17:38
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
07/06/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:10
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 11:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/06/2023 18:10
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
13/02/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2023 04:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 23:50
Mandado devolvido Positivamente
-
30/01/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 00:21
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 10:35
Expedição de intimação.
-
27/01/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 09:14
Expedição de intimação.
-
27/01/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 14:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8053510-02.2022.8.05.0001
Gustavo Hupsel Frank
Maria Angelica Hupsel Frank
Advogado: Alano Bernardes Frank
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/04/2022 12:18
Processo nº 8004196-45.2019.8.05.0146
Tsc Juazeiro Shopping Center S.A.
Marianna Duarte Campos
Advogado: Jackson Djales de Moraes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2019 18:04
Processo nº 0700081-71.1992.8.05.0001
Pedro Felzemburg Cia LTDA
Isoflex Sociedade Anonima
Advogado: Clovis de Oliveira Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/11/2023 12:34
Processo nº 8035001-28.2019.8.05.0001
Alex Gomes do Nascimento
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/08/2019 17:00
Processo nº 8004609-85.2023.8.05.0124
Mariane Machado Ramos
Boticario Produtos de Beleza LTDA
Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/11/2023 09:48