22/08/2024 08:54

Baixa Definitiva
22/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:53

Expedição de intimação.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de JHONATA PEREIRA DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
01/07/2024 16:56

Expedição de intimação.
01/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 13:36

Expedição de intimação.
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000176-97.2022.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sento Sé Exequente: Jhonata Pereira De Souza Advogado: Icaro Alisson Ferreira Dao (OAB:PE51586) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 8000176-97.2022.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE:JHONATA PEREIRA DE SOUZA Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: ICARO ALISSON FERREIRA DAO REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu a advogado, para recolher custas no prazo de 15 dias, conforme condenação em sentença transitada em julgada.

Pratiquei o ato ordinatório com base no Provimento 06 de 2016 da Corregedoria Geral de Justiça. .O referido é verdade.

Dou fé.

Sento - Sé/BA, 19 de outubro de 2023.

ALEXANDER DE ALMEIDA COSTA Técnico Judiciário CAD. 969018-2
27/02/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
04/11/2023 16:09

Publicado Intimação em 23/10/2023.
04/11/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000176-97.2022.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Jhonata Pereira De Souza Advogado: Icaro Alisson Ferreira Dao (OAB:PE51586) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000176-97.2022.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: JHONATA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ICARO ALISSON FERREIRA DAO (OAB:PE51586) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA

Vistos.

Inicialmente, deixo registrado que cabe a parte autora comparecer a todas as audiências realizadas no curso processo, no âmbito do rito da Lei nº. 9.099/95, sob pena de extinção do feito (art. 51, inciso I).

No caso em apreço, o autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência, tampouco apresentou justificativa em tempo hábil.

Destarte, injustificada a ausência da parte autora, regularmente intimada para comparecimento em audiência de conciliação, instrução e julgamento, implicará, obrigatoriamente, na extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Confira-se: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Pois bem, estando sobejamente comprovado nos autos que o requerente não compareceu à audiência e nem justificou sua ausência, imperioso o reconhecimento da extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse sentido segue jurisprudência: JUIZADOS ESPECIAIS.

LEI Nº 9.099/95.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 51, I DA LJE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

Nos Juizados Especiais a ausência injustificada da parte autora à audiência enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Já eventual justificativa deve ser comunicada em tempo hábil, ou seja, antes ou no momento da audiência, para adiá-la e evitar a extinção do processo. 2.

No presente caso, o autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/05/2017 (evento 42), mesmo devidamente sendo intimado.

Em suas razões de recurso, justifica o seu não comparecimento em razão mediante apresentação de atestado médico.

Todavia, tal alegação tardia, não tem o condão de convolar o ato, sendo correta a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos da lei de regência.

Precedentes:[RECURSO INOMINADO.

Processo Nº 0012316-62.2015.8.03.0001, Relator CESAR AUGUSTO SCAPIN, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, julgado em 10 de Setembro de 2015] e [APELAÇÃO.

Processo Nº 0038495-67.2014.8.03.0001, Relator EDUARDO FREIRE CONTRERAS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, julgado em 17 de Março de 2015]. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (TJ-AP - RI: 00425907220168030001 AP, Relator: ALAIDE MARIA DE PAULA, Data de Julgamento: 01/03/2018, Turma recursal). (grifo nosso) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a extinção do processo, TORNO SEM EFEITO eventual decisão liminar.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, conforme Enunciado 28 do FONAJE.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
19/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:55

Expedição de intimação.
19/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:54

Expedição de intimação.
19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 14:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:13

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:13

Decorrido prazo de ICARO ALISSON FERREIRA DAO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:17

Decorrido prazo de ICARO ALISSON FERREIRA DAO em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 22:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 19:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:43

Expedição de intimação.
16/06/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:53

Expedição de intimação.
13/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:50

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:06

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 12/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
09/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:02

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
09/05/2023 09:59

Expedição de intimação.
09/05/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 21:06

Expedição de citação.
29/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 07:07

Conclusos para decisão
21/03/2022 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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