19/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:32

Juntada de Ofício
26/09/2024 07:55

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES FONSECA FILHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
15/09/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Juntada de Ofício
08/08/2024 17:11

Juntada de Ofício
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0062085-15.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Arnaldo Nunes Fonseca Filho Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Executado: Joaquim Ribeiro Da Cunha Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Exequente: Twin Investimentos E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0062085-15.1997.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: ARNALDO NUNES FONSECA FILHO, JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA

Vistos.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, em face de ARNALDO NUNES FONSECA FILHO e Outro.

Réus devidamente citados, apresentaram manifestação nos autos ao Id 252675568.

Petição do exequente ao Id 278761532, na qual foi informada a CESSÃO DE CRÉDITO e em consequência requereu a SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

Além disso, requereu o prosseguimento do feito com a realização da penhora online por meio do sistema SISBAJUD.

Termo de Confirmação de Cessão de Crédito ao Id 27876154.

Juntou planilha atualizada do débito ao Id 278761544.

Analisados os autos.

DECIDO.

Inicialmente, a cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico.

A cessão de crédito do título executivo independe da anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo, nos termos do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial - Cessão de crédito - Substituição processual - Comprovação da cessão de crédito - Possibilidade – Uma vez preenchidos os requisitos do art. 286 do CC, a cessão de crédito já produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo, independentemente do conhecimento pelo devedor, conforme prevê o art. 293 do CC - A substituição processual está expressamente autorizada pelo art. 778, do NCPC – Precedente do STJ – Decisão reformada – Recurso provido.” (TJ-SP - AI: 21689469520238260000 Guaíra, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/08/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2023) Nesse contexto, comprovada a realização da cessão por meio do instrumento encartado ao Id. 27876154, inexiste óbice ao deferimento do pedido do cessionário.

Ante o exposto, defiro a substituição processual pleiteada no Id. 278761532, ao cartório para anotações necessárias.

Ademais, a parte exequente requereu a realização da penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD Defiro o pedido formulado pela parte autora.

Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id 278761546, proceda-se a realização da penhora online.

Após as respostas, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, 17 de julho de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
17/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
02/11/2022 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
02/11/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
27/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 05:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 05:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/07/2022 00:00

Correção de Classe
17/09/2021 00:00

Publicação
15/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/05/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Recebimento
05/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/09/2014 00:00

Petição
29/08/2014 00:00

Publicação
27/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2014 00:00

Mero expediente
31/08/2009 17:42

Conclusão
14/08/2008 12:36

Juntada peticao - autor
13/08/2008 12:28

Autos - devolvidos ao cartorio
05/08/2008 17:17

Carga ao advogado
01/08/2008 14:25

Publicado no dpj
31/07/2008 20:57

Publicado pelo dpj
31/07/2008 11:18

Enviado para publicação no dpj
02/10/1998 11:29

Publicado no dpj
01/10/1998 15:09

Publicação no dpj
28/09/1998 17:45

Autos - devolvidos ao cartorio
25/08/1998 17:15

Carga advogado - autor
20/08/1998 08:59

Publicado no dpj
19/08/1998 11:16

Publicação no dpj
15/04/1998 17:16

Autos - devolvidos ao cartorio
26/03/1998 17:48

Carga advogado - autor
08/01/1998 15:46

Publicado no dpj
15/12/1997 09:14

Publicado no dpj
11/12/1997 16:42

Publicação no dpj
02/12/1997 11:22

Juntada peticao - reu
11/11/1997 17:10

Mandado - expedido
11/11/1997 14:55

Publicado no dpj
07/11/1997 17:21

Publicação no dpj
03/11/1997 12:48

Autos - conclusos
29/10/1997 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1997

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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