16/08/2024 04:11

Decorrido prazo de Condomínio Morada dos Príncipes em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:11

Decorrido prazo de ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:11

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/07/2024.
04/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0044558-93.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condomínio Morada Dos Príncipes Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Interessado: Andrade Mendonca Construtora Ltda Advogado: Antonio Augusto Guerreiro Aragao De Villar (OAB:BA15668) Advogado: Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB:BA55996) Interessado: Mikatys Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB:BA19191) Despacho: DESPACHO Vistos etc.

Não obstante o processo seja "par", de competência da magistrada auxiliar, A PORTARIA CONJUNTA 01/2024- TJ-ADM/50414, REFERENDADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, autoriza este magistrado titular a atuar nos processos pares, conclusos há mais de 100 dias, durante o período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do REFERENDO, no DJE, dia 19/07/2024.

Da análise do Sistema PJE, bem como do estudo dos autos, verifica-se que o processo se encontra em situação de “SUSPENSO”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...).

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia.

Com efeito, não obstante o processo se encontre em situação de “SUSPENSO”, no PJE, não há, nos autos, informações acerca da permanência da causa/motivação que deu ensejo à Suspensão do processo.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes, por defensores(as): 1.

Informem acerca da necessidade do retorno da continuidade do curso do processo, em razão da modificação da causa/motivação que deu ensejo à suspensão do processo, a fim de que a Secretaria possa modificar a situação do feito, de “SUSPENSO”, para em “ANDAMENTO”, bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete.

P.I.C Salvador- BA, 22 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
22/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/02/2024 05:43

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2022 00:00

Expedição de documento
19/08/2022 00:00

Concluso para Sentença
18/05/2022 00:00

Publicação
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
01/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Expedição de documento
24/11/2021 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Publicação
05/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:00

Petição
05/11/2021 00:00

Expedição de documento
27/02/2019 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
11/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2018 00:00

Publicação
14/03/2018 00:00

Petição
14/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
14/03/2018 00:00

Documento
14/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
06/12/2017 00:00

Audiência Designada
06/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
25/11/2017 00:00

Publicação
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2017 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Mero expediente
25/02/2016 00:00

Expedição de Termo
25/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
25/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
25/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2016 00:00

Por decisão judicial
25/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2016 00:00

Expedição de Alvará
25/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/06/2015 00:00

Recebimento
20/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Recebimento
07/11/2014 00:00

Petição
07/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/11/2014 00:00

Publicação
03/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2014 00:00

Ato ordinatório
09/09/2014 00:00

Ato ordinatório
09/09/2014 00:00

Recebimento
22/08/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/08/2014 00:00

Ato ordinatório
21/08/2014 00:00

Expedição de Alvará
15/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2014 00:00

Ato ordinatório
04/08/2014 00:00

Publicação
31/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2014 00:00

Mero expediente
23/07/2014 00:00

Petição
23/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Ato ordinatório
04/07/2014 00:00

Recebimento
04/07/2014 00:00

Ato ordinatório
19/05/2014 00:00

Publicação
15/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
13/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2014 00:00

Recebimento
13/05/2014 00:00

Ato ordinatório
02/04/2014 00:00

Petição
02/04/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Petição
14/03/2014 00:00

Publicação
11/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2014 00:00

Mero expediente
10/03/2014 00:00

Recebimento
10/03/2014 00:00

Ato ordinatório
10/03/2014 00:00

Petição
13/12/2013 00:00

Recebimento
08/11/2013 00:00

Recebimento
13/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2013 00:00

Petição
12/08/2013 00:00

Recebimento
08/08/2013 00:00

Petição
08/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2013 00:00

Publicação
12/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2013 00:00

Ato ordinatório
09/07/2013 00:00

Recebimento
04/07/2013 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
12/06/2013 00:00

Recebimento
12/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2013 00:00

Petição
12/06/2013 00:00

Petição
06/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2013 00:00

Petição
28/05/2013 00:00

Publicação
24/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2013 00:00

Ato ordinatório
22/05/2013 00:00

Audiência Designada
22/05/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
03/05/2013 00:00

Publicação
30/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2013 00:00

Ato ordinatório
30/04/2013 00:00

Recebimento
26/04/2013 00:00

Publicação
24/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2013 00:00

Por decisão judicial
15/04/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2013 00:00

Recebimento
26/03/2013 00:00

Publicação
26/03/2013 00:00

Publicação
22/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2013 00:00

Mero expediente
21/03/2013 00:00

Homologação de Transação
20/03/2013 00:00

Concluso para Sentença
20/03/2013 00:00

Petição
20/02/2013 00:00

Publicação
18/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2013 00:00

Mero expediente
04/09/2012 00:00

Petição
28/07/2011 00:13

Publicado pelo dpj
22/07/2011 14:49

Enviado para publicação no dpj
20/07/2011 15:50

Documento
28/06/2011 15:59

Expedição de documento
27/06/2011 18:06

Expedição de documento
02/06/2011 16:55

Protocolo de Petição
28/04/2011 19:39

Expedição de documento
27/04/2011 23:45

Publicado pelo dpj
20/04/2011 11:27

Enviado para publicação no dpj
19/04/2011 11:52

Conclusão
28/03/2011 18:52

Recebimento
17/03/2011 13:40

Entrega em carga/vista
16/03/2011 00:18

Publicado pelo dpj
03/03/2011 11:02

Enviado para publicação no dpj
24/01/2011 16:53

Protocolo de Petição
17/12/2010 21:01

Protocolo de Petição
17/12/2010 19:57

Protocolo de Petição
06/12/2010 17:44

Protocolo de Petição
17/11/2010 20:43

Documento
19/10/2010 17:41

Mandado
19/10/2010 13:13

Expedição de documento
29/09/2010 18:22

Expedição de documento
24/09/2010 01:56

Publicado pelo dpj
23/09/2010 16:33

Enviado para publicação no dpj
12/07/2010 18:50

Conclusão
12/07/2010 18:07

Processo autuado
15/06/2010 10:39

Recebimento
02/06/2010 07:57

Remessa
01/06/2010 10:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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