24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0564365-66.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdimario Ferreira Beltrao Interessado: Evaldo De Jesus Oliveira Advogado: Franklin Leal Brandao (OAB:BA5266) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0564365-66.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: VALDIMARIO FERREIRA BELTRAO INTERESSADO: EVALDO DE JESUS OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, ajuizada por VALDIMARIO FERREIRA BELTRAO, em face de EVALDO DE JESUS OLIVEIRA.

O feito foi sentenciado ao Id. 207067242, julgando improcedentes os pedidos.

A parte autora interpôs recurso de Apelação, que foi provido para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da fase de instrução, conforme acórdão de Id.444693195.

Apresentadas contestação (Id. 207067216) e réplica (Id. 207067219).

Analisados os autos.

Decido.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 17 de julho de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
23/08/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/03/2022 00:00

Publicação
19/02/2022 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Improcedência
25/08/2018 00:00

Publicação
23/08/2018 00:00

Mero expediente
12/07/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Publicação
15/06/2018 00:00

Mero expediente
06/11/2017 00:00

Petição
21/10/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Mero expediente
29/09/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Petição
27/05/2017 00:00

Publicação
27/05/2017 00:00

Publicação
27/05/2017 00:00

Publicação
27/05/2017 00:00

Publicação
26/04/2017 00:00

Liminar
15/09/2016 00:00

Petição
12/04/2016 00:00

Petição
02/02/2016 00:00

Antecipação de tutela
01/02/2016 00:00

Petição
20/01/2016 00:00

Expedição de documento
20/01/2016 00:00

Petição
18/12/2015 00:00

Petição
22/10/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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