TJBA - 8076763-82.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
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09/11/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
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17/10/2024 09:39
Baixa Definitiva
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17/10/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 09:39
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:22
Expedição de sentença.
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11/10/2024 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
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08/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 10:10
Expedição de ofício.
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28/08/2024 12:19
Expedição de sentença.
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28/08/2024 12:19
Expedição de Ofício.
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04/08/2024 02:40
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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04/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076763-82.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andre Perroni De Burgos Registrado(a) Civilmente Como Andre Perroni De Burgos Advogado: Larissa Carvalho Silva Burgos (OAB:BA37629) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8076763-82.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ANDRE PERRONI DE BURGOS registrado(a) civilmente como ANDRE PERRONI DE BURGOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concordou expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 440343379, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 433101880, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.786,02, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 433101880 para recebimento do valor da condenação através de RPV.
Expeça-se ofício requisitório e intime-se.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
23/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 19:21
Cominicação eletrônica
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22/07/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 19:21
Homologado o pedido
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12/06/2024 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
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20/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 12:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/04/2024 12:18
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:16
Juntada de Certidão
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07/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 11:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/02/2024 08:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
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09/02/2024 23:30
Publicado Sentença em 06/02/2024.
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09/02/2024 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 08:31
Expedição de sentença.
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31/01/2024 12:36
Julgado procedente o pedido
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28/09/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 21:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
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25/09/2023 20:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
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25/09/2023 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
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23/08/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 16:45
Inclusão no Juízo 100% Digital
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19/06/2023 16:45
Comunicação eletrônica
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19/06/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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