22/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:01

Decorrido prazo de Gabriel Gomes França em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 15:02

Publicado Intimação em 01/12/2023.
04/02/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
09/01/2024 10:50

Baixa Definitiva
09/01/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:00

Juntada de Petição de CIENTE MP
29/11/2023 14:49

Expedição de intimação.
29/11/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 12:49

Expedição de intimação.
29/11/2023 12:49

Homologada a Transação
23/11/2023 19:34

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de parecer MP
10/11/2023 09:44

Expedição de intimação.
09/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 11:03

Publicado Intimação em 26/10/2023.
04/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8018647-03.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Ana Cristina Da Silva Sampaio Advogado: Gabriel Gomes França (OAB:BA70228) Executado: Maxsuel Santos De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8018647-03.2022.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO RÉU: Nome: MAXSUEL SANTOS DE JESUS Endereço: Rua Silva, SN, Parque Real Serra Verde, CAMAçARI - BA - CEP: 42813-184 Ponto de referência: Na rua da creche, CIEEI, rua sem saída, portão cinza, telefone: 071 9 8237-4643 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça..

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no montante equivalente a R$ 865,24 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha anexa (ID nº 384662589), e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 911 do CPC/2015).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do CPC/2015).

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser protestado e pronunciamento judicial e decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do CPC/2015).

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do(a) alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC/2015).

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º do CPC/2015).

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Destaque-se que a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta registrada e carta precatória, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
25/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8018647-03.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Ana Cristina Da Silva Sampaio Advogado: Gabriel Gomes França (OAB:BA70228) Executado: Maxsuel Santos De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8018647-03.2022.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO RÉU: Nome: MAXSUEL SANTOS DE JESUS Endereço: Rua Silva, SN, Parque Real Serra Verde, CAMAçARI - BA - CEP: 42813-184 Ponto de referência: Na rua da creche, CIEEI, rua sem saída, portão cinza, telefone: 071 9 8237-4643 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça..

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no montante equivalente a R$ 865,24 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha anexa (ID nº 384662589), e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 911 do CPC/2015).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do CPC/2015).

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser protestado e pronunciamento judicial e decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do CPC/2015).

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do(a) alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC/2015).

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º do CPC/2015).

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Destaque-se que a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta registrada e carta precatória, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
21/10/2023 12:02

Decorrido prazo de Gabriel Gomes França em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:36

Conclusos para decisão
19/10/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 23:24

Publicado Intimação em 04/10/2023.
12/10/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:24

Juntada de citação
27/09/2023 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - CPF: *76.***.*77-01 (EXEQUENTE).
25/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:57

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 10:55

Processo Desarquivado
03/05/2023 08:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
04/04/2023 22:26

Decorrido prazo de MAXSUEL SANTOS DE JESUS em 15/12/2022 23:59.
06/02/2023 14:11

Baixa Definitiva
06/02/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 09:53

Expedição de intimação.
06/02/2023 09:53

Homologado o pedido
03/02/2023 10:44

Conclusos para julgamento
03/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/02/2023 10:36

Expedição de intimação.
01/02/2023 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - CPF: *76.***.*77-01 (REPRESENTANTE).
31/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:19

Publicado Despacho em 10/11/2022.
11/01/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/11/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:38

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:22

Conclusos para decisão
03/11/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000015-30.2002.8.05.0245

Jose Antonio de Souza

Alair dos Santos Barros

Advogado: Oseas Alves dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2002 10:06

Exibir Processo

Processo nº 8000488-33.2021.8.05.0108

Ana Felicia Ferreira Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Eliel Bastos Pinto de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2021 23:53

Exibir Processo

Processo nº 8044262-80.2020.8.05.0001

Jamille Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Valmir de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2020 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0501815-98.2017.8.05.0022

Luciano Alves de Freitas

Sp-18 Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Milena de Andrade Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2017 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0002081-96.2012.8.05.0191

Maria Cirlene dos Santos Ribeiro

Alberto Calixto Brito dos Santos

Advogado: Eca Katterine de Barros e Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2021 15:49

Exibir Processo