TJBA - 8006200-85.2019.8.05.0039
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Camacari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2024 10:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.
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27/04/2024 16:42
Decorrido prazo de LUCYMARA DOS SANTOS ALVES em 16/04/2024 23:59.
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25/04/2024 14:44
Baixa Definitiva
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25/04/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 19:31
Decorrido prazo de LUCYMARA DOS SANTOS ALVES em 12/04/2024 23:59.
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17/04/2024 21:39
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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17/04/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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07/04/2024 08:51
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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07/04/2024 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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01/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/03/2024 13:44
Expedição de intimação.
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19/03/2024 18:06
Expedição de intimação.
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19/03/2024 18:06
Homologado o pedido
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18/03/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
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15/03/2024 15:32
Conclusos para decisão
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15/03/2024 15:27
Juntada de Petição de parecer MP
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07/03/2024 19:39
Decorrido prazo de LUCYMARA DOS SANTOS ALVES em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 19:39
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA MORAES SILVA em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:30
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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29/02/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 15:32
Expedição de intimação.
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26/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 13:09
Conclusos para despacho
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21/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
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16/02/2024 14:10
Conclusos para decisão
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16/02/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 04:38
Publicado Intimação em 11/01/2024.
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12/01/2024 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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10/01/2024 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 10:41
Conclusos para despacho
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8006200-85.2019.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Jotemildo Mario Ribeiro Cerqueira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerido: Jovenildo Mario Silva Requerente: Evanildo Ribeiro Cerqueira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: Paloma Oliveira Silva Registrado(a) Civilmente Como Josevandro Oliveira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: Ivanildo Cerqueira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: V.
S.
R.
S.
Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: Joseval Oliveira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: Maria Aparecida Cerqueira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Requerente: Josenildo Oliveira Silva Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Residencial Parque Das Mangueiras Advogado: Aline Ferreira Moraes Silva (OAB:BA46878) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8006200-85.2019.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:EVANILDO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA e outros (7) RÉU: JOVENILDO MARIO SILVA DECISÃO
Vistos.
Por ser procedimento mais célere, bem como diante da aquiescência das partes e do Ministério Público, CONVERTO a presente em inventário, sob a forma de arrolamento comum.
Acolho o quanto sugerido pelo Ministério Público em parecer de ID.410165964.
Diante disso, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o termo da quitação do imóvel objeto do inventário perante a Caixa Econômica Federal.
Na mesma oportunidade, deverá o inventariante, juntar aos autos termo de curatela do herdeiro incapaz, atestando que JOSENILDO OLIVEIRA SILVA, temporariamente ou de forma definitiva, possui limitações quanto à prática ou a forma de exercer determinados atos da vida civil.
Determino ao Cartório que proceda às alterações, da classe processual, no Sistema PJe, amoldando-se à presente decisão, para Arrolamento Comum.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito -
21/10/2023 08:51
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA MORAES SILVA em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 08:51
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA MORAES SILVA em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:27
Conclusos para decisão
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19/10/2023 23:19
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 01:42
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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28/09/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 01:10
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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26/09/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 09:08
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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22/09/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 18:31
Outras Decisões
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15/09/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 10:39
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
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28/08/2023 17:12
Expedição de intimação.
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28/08/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 14:55
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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30/07/2023 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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26/07/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/07/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/07/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 08:42
Conclusos para despacho
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05/07/2023 13:17
Conclusos para decisão
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05/07/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 11:32
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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15/06/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
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15/06/2023 12:53
Juntada de carta precatória
-
28/03/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 09:33
Expedição de Carta precatória.
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15/03/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
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10/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
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10/03/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2023 09:52
Expedição de citação.
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23/02/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 00:30
Decorrido prazo de JOSENILDO OLIVEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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17/02/2023 00:30
Decorrido prazo de JOVENILDO MARIO SILVA em 18/11/2022 23:59.
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15/02/2023 23:57
Mandado devolvido Negativamente
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14/02/2023 13:35
Conclusos para despacho
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14/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 13:35
Expedição de citação.
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13/02/2023 08:10
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 20:22
Publicado Intimação em 10/01/2023.
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18/01/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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13/01/2023 19:35
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/01/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
09/01/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2023 17:18
Expedição de citação.
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19/12/2022 17:38
Outras Decisões
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19/12/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 13:22
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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16/12/2022 09:58
Expedição de intimação.
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15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de EVANILDO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de JOSEVANDRO OLIVEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de IVANILDO CERQUEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de VITOR SANTOS REIMAO SILVA em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de JOSEVAL OLIVEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 21:50
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CERQUEIRA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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12/12/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 09:39
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
18/11/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/10/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2022 14:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/07/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
24/07/2022 21:06
Publicado Intimação em 22/07/2022.
-
24/07/2022 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
21/07/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2021 00:53
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
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04/12/2021 01:26
Decorrido prazo de LUCYMARA DOS SANTOS ALVES em 30/11/2021 23:59.
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30/11/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
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06/11/2021 13:20
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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06/11/2021 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2021 12:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/09/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 14:05
Expedição de intimação.
-
10/06/2021 11:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/06/2021 11:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/04/2021 11:56
Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS em 22/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 14:24
Expedição de intimação.
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30/03/2021 20:25
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 02:51
Decorrido prazo de JOVENILDO MARIO SILVA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 02:51
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 15/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 05:44
Decorrido prazo de JOVENILDO MARIO SILVA em 23/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 05:43
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 23/02/2021 23:59.
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25/02/2021 06:47
Publicado Sentença em 22/02/2021.
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25/02/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
18/02/2021 10:07
Expedição de intimação via Sistema.
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18/02/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/02/2021 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2021 20:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/02/2021 09:44
Conclusos para julgamento
-
12/02/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 11:22
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
05/02/2021 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/02/2021 10:56
Publicado Sentença em 29/01/2021.
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28/01/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2021 08:24
Indeferida a petição inicial
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27/01/2021 09:25
Conclusos para julgamento
-
25/01/2021 14:32
Conclusos para decisão
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25/01/2021 14:30
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
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20/01/2021 04:39
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
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13/01/2021 09:59
Decorrido prazo de JOVENILDO MARIO SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
13/01/2021 09:58
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/01/2021 01:22
Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
06/01/2021 22:26
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
-
30/12/2020 20:53
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 20:12
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
-
23/12/2020 20:30
Decorrido prazo de JOVENILDO MARIO SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 11:33
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 01:41
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
-
08/11/2020 03:52
Publicado Decisão em 15/09/2020.
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12/10/2020 12:39
Publicado Intimação em 24/08/2020.
-
14/09/2020 09:36
Expedição de decisão via Sistema.
-
14/09/2020 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 08:49
Decisão de Saneamento e Organização
-
11/09/2020 12:42
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 09:24
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 20:41
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 00:35
Publicado Despacho em 31/07/2020.
-
21/08/2020 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 10:55
Expedição de Certidão via Sistema.
-
10/08/2020 12:22
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 11:00
Expedição de despacho via Sistema.
-
30/07/2020 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 21:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 12:16
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2020 19:31
Publicado Despacho em 02/07/2020.
-
01/07/2020 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 16:37
Expedição de despacho via Sistema.
-
01/07/2020 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 03:26
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 03:24
Conclusos para julgamento
-
28/06/2020 13:24
Conclusos para decisão
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26/06/2020 10:59
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
19/06/2020 03:27
Decorrido prazo de JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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30/05/2020 11:26
Publicado Despacho em 20/03/2020.
-
19/03/2020 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 17:14
Conclusos para despacho
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14/11/2019 15:29
Juntada de Petição de comunicações
-
14/11/2019 15:12
Juntada de Petição de comunicações
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03/11/2019 19:41
Publicado Intimação em 25/10/2019.
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27/10/2019 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/10/2019 16:15
Expedição de intimação.
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03/10/2019 11:02
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOTEMILDO MARIO RIBEIRO CERQUEIRA SILVA - CPF: *89.***.*52-87 (INVENTARIANTE) e JOVENILDO MARIO SILVA - CPF: *83.***.*83-91 (INVENTARIADO).
-
30/09/2019 14:40
Conclusos para decisão
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30/09/2019 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2019 10:30
Conclusos para despacho
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04/09/2019 12:24
Conclusos para decisão
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04/09/2019 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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