23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000454-84.2015.8.05.0245 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sento Sé Parte Autora: Espólio De Luiz Afonso De Queiroz Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Parte Autora: Alice Braga De Queiroz Andrade Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Parte Re: Sequoia Energia S.a.

Advogado: Fabricio Rocha (OAB:SP206338) Advogado: Ricardo De Abreu Bianchi (OAB:SP345150) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000454-84.2015.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ PARTE AUTORA: ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO DE QUEIROZ e outros Advogado(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA21205) PARTE RE: SEQUOIA ENERGIA S.A.

Advogado(s): FABRICIO ROCHA (OAB:SP206338), RICARDO DE ABREU BIANCHI registrado(a) civilmente como RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB:SP345150) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.

Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte, tendo ocorrido sua última manifestação há cerca de 7 anos. É o que importa relatar.

DECIDO.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do interessado há mais de 7 anos, apesar de intimado a manifestar-se.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo (art 6º) a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º do CPC, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Unidade Judicial, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC) pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação (art. 485, §7º), restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do processo.

Assim, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC), providência já pontuada no parágrafo anterior.

Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e IV, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem condenação em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa.

Atribuo a esta decisão força de mandado.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
19/10/2023 19:33

Baixa Definitiva
19/10/2023 19:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:20

Decorrido prazo de FABRICIO ROCHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:20

Decorrido prazo de RICARDO DE ABREU BIANCHI em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 06:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 19:41

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:17

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/05/2019 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2019.
17/01/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 11:33

Expedição de intimação.
10/01/2019 12:41

Juntada de petição inicial
10/01/2019 10:36

Juntada de petição inicial
15/03/2017 13:26

RECEBIMENTO
10/03/2017 13:23

MERO EXPEDIENTE
15/02/2017 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/10/2016 10:22

CONCLUSÃO
17/10/2016 10:19

PETIÇÃO
17/10/2016 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/10/2016 11:40

CONCLUSÃO
05/10/2016 11:39

PETIÇÃO
05/10/2016 11:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/09/2016 11:38

RECEBIMENTO
12/09/2016 11:55

MERO EXPEDIENTE
23/08/2016 09:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2016 09:23

RECEBIMENTO
17/08/2016 13:45

CONCLUSÃO
08/10/2015 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2015 17:00

MERO EXPEDIENTE
21/09/2015 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/09/2015 08:55

CONCLUSÃO
11/09/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000571-25.2023.8.05.0255

Rogerio das Virgens dos Santos

Cpx Distribuidora S/A

Advogado: Marcelo Augusto Albuquerque Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 8002977-39.2023.8.05.0022

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria Aparecida Ramos de Oliveira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 8000445-28.2023.8.05.0108

Lucilete Bispo de Sousa

Ibazar.com Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 8000095-64.2022.8.05.0079

Jane Glaucia Nascimento Souza

Advogado: Sarah Silva Mateus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 8005734-64.2023.8.05.0229

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Romastur Transporte e Turismo - Eireli -...

Advogado: Grazielle Nobrega Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2023 11:13

Exibir Processo