25/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Sentença em 12/02/2025.
17/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
05/02/2025 22:27

Expedição de intimação.
05/02/2025 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO - CPF: *56.***.*74-20 (EXEQUENTE).
05/02/2025 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 20:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.
19/01/2025 04:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
19/01/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
19/01/2025 04:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
19/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
11/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 11:18

Expedição de intimação.
27/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000236-85.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã Exequente: Alexandre Vieira De Castro Advogado: Alexandre Vieira De Castro (OAB:BA37400) Executado: Marcelina Lemos Gomes Fernandes Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Terceiro Interessado: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sefaz/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] Autos nº 8000236-85.2020.8.05.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO EXECUTADO: MARCELINA LEMOS GOMES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, LV, do Provimento Conjunto CGJ n.º 06/2016, e do art. 152, VI, do CPC, fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Igaporã/BA, 22 de julho de 2024.

Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada
13/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:06

Publicado Intimação em 25/07/2024.
27/07/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000236-85.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã Exequente: Alexandre Vieira De Castro Advogado: Alexandre Vieira De Castro (OAB:BA37400) Executado: Marcelina Lemos Gomes Fernandes Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Terceiro Interessado: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sefaz/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000236-85.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO Advogado(s): ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (OAB:BA37400) EXECUTADO: MARCELINA LEMOS GOMES FERNANDES Advogado(s): DANIEL MAGALHAES DE BRITO (OAB:BA43459) DECISÃO

Vistos.

A promovida, devidamente intimada para cumprir a obrigação de fazer constante na transferência do veículo quedou-se inerte.

Ademais, a exequente em petição de ID 421578140 comprova que a alteração ainda não foi realizada.

Diante do exposto, verificada inércia da Executada em cumprir a determinação judicial, justifica-se a aplicação das medidas coercitivas a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer.

Assim sendo, com fulcro nos arts. 536 e 537 do CPC, DEFIRO a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais por dia de descumprimento, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor da Executada, a contar da data de sua intimação até o efetivo cumprimento da obrigação (que poderá se comprovada por protocolo).

INTIME-SE as partes da presente decisão.

Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data registrada no sistema.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
22/07/2024 18:38

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:36

Expedição de Mandado.
22/06/2024 17:52

Decorrido prazo de MARCELINA LEMOS GOMES FERNANDES em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 20:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/06/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
03/06/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 06:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
20/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
22/11/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 07:48

Expedição de intimação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:54

Expedição de intimação.
06/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2023 03:17

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 13:23

Expedição de intimação.
22/08/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:21

Processo Desarquivado
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2021 15:53

Baixa Definitiva
18/05/2021 15:53

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 15:52

Expedição de citação.
12/04/2021 13:51

Juntada de Termo de audiência
12/04/2021 10:22

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 09/04/2021 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
09/04/2021 08:20

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 09/04/2021 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
07/04/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 01:53

Decorrido prazo de MARCELINA LEMOS GOMES FERNANDES em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 11:03

Expedição de citação.
09/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2021 13:44

Juntada de Petição de citação
17/02/2021 13:44

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2021 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2021 19:12

Publicado Intimação em 09/02/2021.
10/02/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 08:46

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/02/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:50

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:47

Audiência conciliação realizada para 29/01/2021 17:00.
28/01/2021 10:31

Audiência conciliação designada para 29/01/2021 17:00.
22/01/2021 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 11:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.
07/01/2021 11:22

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/12/2020 01:25

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2020 16:25

Conclusos para decisão
09/10/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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