24/06/2023 11:46

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 19/06/2023 23:59.
31/03/2023 10:36

Baixa Definitiva
31/03/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8009947-47.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Exequente: Município De Seabra Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Executado: Elias Ramos De Cristo Santos *13.***.*90-35 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009947-47.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SEABRA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: ELIAS RAMOS DE CRISTO SANTOS *13.***.*90-35 Advogado(s): SENTENÇA À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SEABRA em face do Executado, todos devidamente qualificados na peça vestibular.

Conforme certidão negativa de débitos, foi certificado que não foi encontrado nenhum débito sob a responsabilidade do contribuinte, ensejando a extinção do feito.

Autos conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Ocorre que a obrigação foi satisfeita, portanto, em conformidade com o expresso no Art. 924, III, e NCPC.

Ante ao exposto, DECIDO, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a obrigação foi satisfeita.

Diante do exposto, em face da satisfação da dívida, nos termos do art. 924, III, do CPC/2015, julgo, por sentença EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito.

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após as formalidades legais arquive-se com baixa.

Seabra/BA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ ONOFRE ALVES JUNIOR Juiz de Direito
02/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 12:55

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:55

Juntada de Certidão
26/11/2021 04:08

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/08/2021 23:59.
26/11/2021 04:08

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 05:59

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
05/08/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 12:01

Juntada de Carta
21/07/2021 13:29

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021 13:28

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 19/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:46

Publicado Intimação em 01/07/2021.
07/07/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 15:48

Expedição de ofício.
30/06/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:42

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:42

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2020 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
19/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:08

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 03/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:30

Juntada de Petição de certidão
19/05/2020 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 03:38

Publicado Intimação em 13/03/2020.
16/03/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 13:38

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/03/2020 13:36

Audiência conciliação designada para 20/05/2020 08:30.
05/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
13/09/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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