TJBA - 8001391-70.2024.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 11:12
Juntada de Certidão
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06/09/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO em 04/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001391-70.2024.8.05.0041 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Campo Formoso Impetrante: G.
B.
D.
M.
Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Impetrado: Diretora Regional Do Núcleo Territorial De Educação Impetrado: Cleber Carvalho Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001391-70.2024.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO IMPETRANTE: G.
B.
D.
M.
Advogado(s): ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA18863) IMPETRADO: DIRETORA REGIONAL DO NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de “Mandado de Segurança c/c pedido de liminar” em que o impetrante busca a tutela antecipada para garantir direito que considera liquido e certo, a fim de que possa realizar exame de supletivo, inviabilizado por conta de critério etário, com vistas a assegurar sua inscrição no curso de MEDICINA do CENTRO UNIVERTÁRIO DOM PEDRO II da UNIVERSIDADE UNIDOMPEDRO SALVADOR, em cujo processo seletivo obteve aprovação.
Segundo consta na exordial, a matricula no referido curso poderia ser realizada até dia 14/06/2024.
Considerando o decurso do referido prazo, tem-se em prima facie, a perda do objeto do presente mandado de segurança.
No entanto o autor peticionou no ID 449284977, informando que as inscrições foram prorrogadas.
Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar aos autos edital de prorrogação da inscrição no curso de Medicina, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por perda de objeto.
Com a documentação, retornem os autos conclusos para decisão urgente.
Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital.
MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito -
22/07/2024 20:37
Expedição de Carta precatória.
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10/07/2024 07:54
Decorrido prazo de CLEBER CARVALHO CHAVES em 02/07/2024 09:39.
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10/07/2024 00:24
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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10/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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05/07/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 17:09
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2024 09:47
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 14:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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28/06/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2024 08:34
Expedição de citação.
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28/06/2024 08:34
Expedição de citação.
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27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 12:45
Concedida a gratuidade da justiça a G. B. D. M. - CPF: *64.***.*08-55 (IMPETRANTE).
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27/06/2024 11:57
Conclusos para decisão
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27/06/2024 11:56
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:59
Juntada de informação
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27/06/2024 09:32
Concedida a Medida Liminar
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26/06/2024 11:27
Conclusos para decisão
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20/06/2024 12:55
Juntada de Petição de outros documentos
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20/06/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 21:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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