TJBA - 8000013-42.2018.8.05.0089

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JAINOR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *78.***.*49-20

Advogados

AGMAR DIAS GOBIRA

OAB: 47966/BA

CPF *51.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

LECY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*95-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição de Ciência

  • 17/06/2025 00:21

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 20:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000013-42.2018.8.05.0089 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Guaratinga Requerente: Jainor Rodrigues Dos Santos Advogado: Agmar Dias Gobira (OAB:BA47966) Requerido: Lecy Pereira Dos Santos Intimação: PROCESSO Nº 8000013-42.2018.805.0089 SENTENÇA Ingressou JAINOR RODRIGUES DOS SANTOS com a presente medida de substituição de curatela, em defesa dos interesses do interdito ADICELIA PEREIRA RODRIGUES, pugnando pela substituição do curador nomeado nos autos da Ação de Interdição 70/2001.

    Aduz a necessidade da substituição tendo em vista a idade avançada e a saúde debilitada da curadora.

    O Ministério Público interveio no feito opinando pelo acolhimento do pedido. É o relatório.

    O pleito satisfaz às exigências legais, afigurando-se legítima a pretensão declinada na peça incoativa.

    Outrossim, os elementos trazidos nos autos são suficientes para autorizar a substituição da curadora do Interdito, mormente quando esta já recebe uma aposentadoria em seu nome, impossibilitando aquela curadora de exercer o múnus a qual se comprometeu.

    Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA e acolho in totum o requerimento inicial, pelo que substituo a Sra.

    Lecy Pereira dos Santos da Curadoria de Adicelia Pereira Rodrigues, nomeando como seu Curador o Sr.

    JAINOR RODRIGUES DOS SANTOS, que dispensado da hipoteca legal a que se refere o art. 759 do Código de Processo Civil deverá ser compromissada no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumprido o ato, promova o Cartório a publicação desta decisão no Diário da Justiça por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e transitada em julgado, expeça-se o mandado para inscrição da Substituição da Curadora à margem do assento de nascimento do Interdito.

    Custas dispensadas, face a gratuidade deferida.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se com as formalidades e cautelas de praxe.

    Guaratinga-Ba, 23 de Setembro de 2019.

    RODRIGO QUADROS DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO

  • 22/07/2024 20:41

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 04:48

    Publicado Intimação em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 16:58

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/11/2019 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 08:55

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de LECY PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de JAINOR RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 09:42

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 27/09/2019 00:23

    Publicado Intimação em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 08:37

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2019 08:37

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2019 09:37

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2019 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2019 00:16

    Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 25/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 09:27

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 18/03/2019 08:40

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2019 08:40

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 02/03/2019 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 01/03/2019 09:01

    Decorrido prazo de LECY PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2018 23:59:59.

  • 07/01/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2018 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2018 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2018 09:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/10/2018 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2018 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2018 08:46

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2018 08:46

    Expedição de ofício.

  • 10/10/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 11:16

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/08/2018 08:05

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2018 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2018 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2018 12:11

    Expedição de citação.

  • 13/06/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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