24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0564642-82.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rena Santos Correia Advogado: Tulio Miranda Santos Souza (OAB:BA44209) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0564642-82.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RENA SANTOS CORREIA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos, etc.

RENA SANTOS CORREIA, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, todos qualificados aos autos.

No curso de feito, a parte Autora requereu, através de advogado(a) com poderes especiais para desistir (procuração de ID 285953732), a extinção da lide, com arquivamento dos autos, conforme petição de ID 445743879.

Considerando a manifestação e concordância tácita do réu em referente ao pleito do autor (ID 450259640).

Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Autor para extinguir o presente feito, sem julgamento de seu mérito, com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil).

Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão.

Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
22/07/2024 20:57

Baixa Definitiva
22/07/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 20:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:15

Extinto o processo por desistência
13/07/2024 12:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
10/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
03/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/05/2024 17:26

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2024 01:58

Decorrido prazo de RENA SANTOS CORREIA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 23:11

Publicado Despacho em 08/03/2024.
20/03/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
02/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 10:36

Expedição de carta via ar digital.
24/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 05:00

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 05:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2021 00:00

Publicação
24/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/06/2021 00:00

Petição
15/05/2021 00:00

Publicação
13/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2020 00:00

Petição
24/09/2020 00:00

Publicação
22/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2020 00:00

Publicação
04/08/2020 00:00

Expedição de Carta
04/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2020 00:00

Petição
04/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:00

Expedição de Carta
14/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2020 00:00

Publicação
17/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2020 00:00

Mero expediente
10/11/2019 00:00

Petição
11/10/2019 00:00

Publicação
09/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019 00:00

Petição
14/03/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/04/2017 00:00

Petição
12/04/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2016 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Publicação
12/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2016 00:00

Petição
28/07/2016 00:00

Expedição de Carta
16/07/2016 00:00

Publicação
13/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2016 00:00

Publicação
08/07/2016 00:00

Petição
06/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2015 00:00

Expedição de Carta
05/11/2015 00:00

Publicação
29/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2015 00:00

Mero expediente
22/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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