TJBA - 8002607-78.2019.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 19:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 26/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE JESUS em 14/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 16:33
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2024 18:22
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
28/07/2024 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
25/07/2024 23:10
Expedição de sentença.
-
25/07/2024 23:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/07/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8002607-78.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Joao Batista De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002607-78.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: JOAO BATISTA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
20/07/2024 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
-
20/07/2024 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
-
20/07/2024 20:20
Cominicação eletrônica
-
20/07/2024 20:20
Cominicação eletrônica
-
20/07/2024 20:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/07/2024 08:55
Publicado Sentença em 15/07/2024.
-
20/07/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
19/07/2024 15:45
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 10:11
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
10/07/2024 21:38
Expedição de sentença.
-
10/07/2024 21:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/07/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/07/2024 23:59.
-
21/05/2024 12:39
Expedição de ato ordinatório.
-
30/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 11:26
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
09/01/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 15:42
Expedição de despacho.
-
16/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/06/2023 23:59.
-
15/05/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 07:30
Expedição de despacho.
-
01/07/2022 15:43
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
01/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 14:33
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
-
11/02/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8007748-06.2019.8.05.0150
Edna Tereza Vasconcelos de Souza
Norauto Veiculos LTDA
Advogado: Carina Reis Ferreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2024 09:42
Processo nº 8031698-55.2022.8.05.0080
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Nerivaldo Silva Muniz
Advogado: Romulo Guimaraes Brito
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/04/2025 11:31
Processo nº 8004925-68.2022.8.05.0113
Dalila Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/07/2022 10:29
Processo nº 8013766-43.2019.8.05.0150
Pedro Danilo Lemos Costa
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/10/2019 18:01
Processo nº 8007125-05.2020.8.05.0150
Livetech da Bahia Industria e Comercio S...
R M Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Mayra Mesquita de Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/11/2020 22:10