22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005860-65.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Reu: Jayme De Oliveira Franco Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005860-65.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521), GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR (OAB:BA32917) REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534) SENTENÇA O processo foi extinto por homologação de acordo (art. 487, III, "b" do CPC) em decisão de ID 199640369.

Decorrido o prazo, com expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento do acordo (ID 418568298).

Assim, nada mais havendo a tratar, determino o arquivamento dos autos.

As partes foram dispensadas do pagamento das custas remanescentes (ID 199640369), na forma do art. 90, § 3º do CPC.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg
20/07/2024 19:26

Baixa Definitiva
20/07/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:04

Publicado Sentença em 25/06/2024.
12/07/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:29

Homologada a Transação
15/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento
15/06/2024 12:43

Desentranhado o documento
15/06/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/06/2024 12:37

Desentranhado o documento
15/06/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/12/2023 22:27

Publicado Despacho em 07/11/2023.
27/12/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
06/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 08:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:44

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 09:29

Publicado Decisão em 19/05/2022.
22/05/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 14:52

Homologada a Transação
16/05/2022 16:26

Conclusos para julgamento
06/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 06:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/01/2022 23:59.
29/11/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 16:56

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:50

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2021 18:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/09/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 11:01

Publicado Despacho em 09/09/2020.
12/10/2020 20:48

Publicado Decisão em 25/08/2020.
08/09/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 19:32

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
21/08/2020 19:32

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
21/08/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 19:32

Concedida a Medida Liminar
18/08/2020 14:11

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:11

Distribuído por sorteio
18/08/2020 14:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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