TJBA - 0004126-84.2006.8.05.0126

07/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025 09:27

Baixa Definitiva

07/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

06/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES BOAVENTURA em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 08:12

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024 11:37

Juntada de Certidão

06/12/2024 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (APELANTE)

04/12/2024 16:43

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024 16:29

Recebidos os autos

04/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio