18/07/2025 04:07

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 17:43

Deliberado em sessão - julgado
06/06/2025 17:37

Incluído em pauta para 01/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/06/2025 14:39

Solicitado dia de julgamento
02/06/2025 16:09

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/04/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/04/2025 01:47

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:06

Conhecido o recurso de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM - CPF: *41.***.*81-00 (APELADO) e provido
10/04/2025 16:06

Não conhecido o recurso de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE)
10/04/2025 12:47

Não conhecido o recurso de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE)
10/04/2025 12:47

Conhecido o recurso de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM - CPF: *41.***.*81-00 (APELADO) e provido
07/04/2025 20:17

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 20:12

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/03/2025 17:35

Incluído em pauta para 07/04/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
24/02/2025 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2025 15:24

Retirado de pauta
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/02/2025 17:23

Incluído em pauta para 24/02/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
10/12/2024 18:45

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
04/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/11/2024 17:52

Incluído em pauta para 03/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
08/11/2024 14:12

Solicitado dia de julgamento
16/08/2024 00:45

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:45

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:28

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 19:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0510750-84.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Advogado: Walter Jose De Brito Marini (OAB:SP195920-A) Advogado: Luis Paulo Germanos (OAB:SP154056-A) Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.

Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Advogado: Tatiana Helen Da Silva Maia (OAB:SP333161-A) Apelante: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Apelado: Claudio Galdino Do Bomfim Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0510750-84.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (2) Advogado(s): AIRES VIGO (OAB:SP84934-A), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB:SP333161-A), WALTER JOSE DE BRITO MARINI (OAB:SP195920-A), LUIS PAULO GERMANOS (OAB:SP154056-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A) APELADO: CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM Advogado(s): ROBERTA SANTOS DIAS (OAB:BA34544-A) DECISÃO Trata-se de apelações simultaneamente interpostas por SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM, contra a sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 7ª Vara das Relações de Cons., Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, que, na ação ordinária ajuizada pelo consumidor, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Irresignado o demandado SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA interpôs o presente recurso e pediu a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça ao fundamento de que não possui condição financeira de arcar com as custas do presente recurso, sem comprovar a hipossuficiência alegada nesta instância.

Em resposta à intimação para comprovar os requisitos do benefício requerido (art. 99, §3º do CPC), o requerente, salientando sua condição de empresa em recuperação judicial, acostou os documentos alusivos a relatórios mensais de atividades das empresas envolvidas, que afirma atestar resultado líquido negativo (Id 59015200).

Pugnou pela concessão do benefício postulado, subsidiariamente, pela concessão de parcelamento em condições condizentes com a situação alegada pela empresa.

Em exame, verifico que a documentação acostada não tem aptidão para corroborar a alegação da recorrente, de sorte a prevalecer a presunção acerca da capacidade da pessoa jurídica para quitar as custas processuais, sem prejuízo à manutenção de seus compromissos, notadamente diante do capital de giro ostentado pela empresa/grupo empresarial, constituído por créditos a serem recebidos de clientes, dentre outros direitos a serem transformados em rendimentos pela recorrente.

Como é notoriamente sabido, ainda na hipótese da pessoa jurídica encontrar-se em recuperação judicial não se justifica, por si só, a concessão do benefício da gratuidade, reservado, nos termos da lei, àqueles realmente necessitados do beneplácito, sob pena de desvirtuamento do instituto.

Nesse sentido, confere-se julgado atual e ilustrativo do entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SEGUROS.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

OMISSÃO.

ART. 535 DO CPC/73.

REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS.

ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1.

Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2.

Na linha jurisprudencial desta Corte o fato de a pessoa jurídica encontrar-se em situação de recuperação judicial, por si só, não lhe confere o direito aos benefícios da justiça gratuita. 3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1011867 RS 2016/0293506-9, Rel.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Julgamento: 22/05/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2018) Ora, verificado que a pessoa jurídica recorrente não logrou demonstrar a cabal impossibilidade de arcar com as custas recursais, indefiro os pedidos formulados e determino a intimação do recorrente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Com as custas recolhidas com as certificações necessárias, voltem-me conclusos.

P.

I.

Salvador/BA, 22 de julho de 2024.

Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
22/07/2024 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE).
20/03/2024 00:10

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:42

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 02:14

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:14

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:14

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:45

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:02

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:50

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:46

Recebidos os autos
20/11/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
20/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 22:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2021 22:49

Baixa Definitiva
09/06/2021 22:49

Transitado em Julgado em 09/06/2021
09/06/2021 22:48

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 08:41

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 14:35

Homologada a Desistência do Recurso
12/02/2021 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DO BOMFIM em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:43

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:43

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:43

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:33

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:02

Publicado Despacho em 21/12/2020.
18/12/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:49

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 00:44

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:44

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:43

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:20

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 00:18

Publicado Despacho em 13/07/2020.
10/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:13

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2020 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
07/07/2020 11:09

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:00

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:33

Recebidos os autos
30/06/2020 14:33

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002129-27.2021.8.05.0150

Construtora Tenda S/A

Manuel Germano dos Santos Filho

Advogado: Barbara Cardonski Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 8002129-27.2021.8.05.0150

Manuel Germano dos Santos Filho

Construtora Tenda S/A

Advogado: Barbara Cardonski Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2021 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0000360-83.2007.8.05.0127

O Ministerio Publico da Comarca de Itapi...

Jose Alves de Andrade

Advogado: Anna Thaise Bastos Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2007 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0563866-14.2017.8.05.0001

Instituto de Nefrologia e Dialise LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Felipe Sarno Martins dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2017 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0510750-84.2016.8.05.0080

Claudio Galdino do Bomfim

Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Tatiana Helen da Silva Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2016 08:14

Exibir Processo