TJBA - 8000057-08.2022.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/09/2024 23:59.
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27/08/2024 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 26/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:21
Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DOS ANJOS em 14/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/08/2024 23:59.
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01/08/2024 16:14
Baixa Definitiva
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01/08/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
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28/07/2024 18:19
Publicado Decisão em 24/07/2024.
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28/07/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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25/07/2024 23:10
Expedição de sentença.
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25/07/2024 23:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8000057-08.2022.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Procurador: Anderson Carlos Alves Macedo (OAB:BA40071) Procurador: Anderson Carlos Alves Macedo Executado: Marinalva Barbosa Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000057-08.2022.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: MARINALVA BARBOSA DOS ANJOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
20/07/2024 21:29
Publicado Sentença em 15/07/2024.
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20/07/2024 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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20/07/2024 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
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20/07/2024 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
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20/07/2024 20:20
Cominicação eletrônica
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20/07/2024 20:20
Cominicação eletrônica
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20/07/2024 20:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/07/2024 13:21
Baixa Definitiva
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18/07/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 10:19
Conclusos para decisão
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15/07/2024 10:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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10/07/2024 20:59
Expedição de sentença.
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10/07/2024 20:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/07/2024 08:50
Conclusos para decisão
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17/06/2024 07:22
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 12:16
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 02/10/2023 23:59.
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30/09/2023 13:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 28/09/2023 23:59.
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24/09/2023 10:31
Publicado Despacho em 04/09/2023.
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24/09/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
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01/09/2023 10:49
Expedição de despacho.
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01/09/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:37
Conclusos para decisão
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02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 01/08/2023 23:59.
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01/07/2023 12:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/08/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/08/2022 23:59.
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08/06/2022 08:53
Expedição de ato ordinatório.
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08/06/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 05:51
Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DOS ANJOS em 18/05/2022 23:59.
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13/04/2022 10:30
Expedição de carta via ar digital.
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11/01/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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