03/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:45

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8044275-45.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aurea Araujo De Amorim Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8044275-45.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: AUREA ARAUJO DE AMORIM Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 16:13

Expedição de despacho.
01/11/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:00

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO DE AMORIM em 08/08/2024 23:59.
04/08/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
04/08/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8044275-45.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aurea Araujo De Amorim Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8044275-45.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: AUREA ARAUJO DE AMORIM Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected].

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/07/2024 18:58

Expedição de decisão.
22/07/2024 18:11

Nomeado perito
18/04/2024 18:49

Conclusos para julgamento
18/01/2024 00:03

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO DE AMORIM em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
31/10/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
11/05/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
27/04/2023 18:05

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:31

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO DE AMORIM em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:56

Publicado Sentença em 10/02/2022.
11/02/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:39

Expedição de sentença.
09/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 12:02

Expedição de citação.
03/02/2022 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2022 15:11

Conclusos para julgamento
18/01/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
31/08/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:05

Expedição de citação.
16/08/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:21

Publicado Despacho em 10/05/2021.
11/05/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:28

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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