24/04/2025 07:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/04/2025 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2025 13:26

Expedição de intimação.
17/01/2025 03:56

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
11/01/2025 18:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.
11/01/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
09/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:26

Expedição de intimação.
02/12/2024 06:52

Expedição de intimação.
02/12/2024 06:52

Expedição de RPV.
02/11/2024 19:45

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
01/11/2024 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/09/2024 23:59.
08/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 25/07/2024.
08/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000810-73.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Nilzete Guedes Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000810-73.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: NILZETE GUEDES DOS SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO (OAB:BA22522), BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
22/07/2024 18:07

Expedição de intimação.
22/07/2024 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2024 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/06/2024 23:59.
19/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:26

Publicado Intimação em 08/04/2024.
11/04/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 08:27

Expedição de intimação.
04/04/2024 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 02:34

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
09/07/2023 21:49

Publicado Citação em 05/07/2023.
09/07/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
04/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:14

Conclusos para decisão
15/07/2021 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 07:30

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:16

Publicado Intimação em 21/05/2021.
28/05/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 07:50

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 14:43

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/05/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 01:34

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 30/11/2018 23:59:59.
01/03/2019 08:48

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.
28/02/2019 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 19/09/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:41

Publicado Intimação em 23/11/2018.
23/11/2018 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:35

Expedição de intimação.
21/11/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:26

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:25

Juntada de petição inicial
08/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2018.
08/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2018 10:06

Julgado procedente o pedido
07/06/2018 17:26

Conclusos para julgamento
07/06/2018 10:40

Juntada de ata da audiência
06/06/2018 08:51

Juntada de Petição de contestação
23/04/2018 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 00:56

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 19/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 01:14

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 16:49

Expedição de citação.
10/04/2018 16:48

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 06/06/2018 10:34.
10/04/2018 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 23:37

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 06/02/2018 23:59:59.
05/04/2018 16:00

Publicado Intimação em 30/01/2018.
05/04/2018 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 15:24

Conclusos para despacho
05/04/2018 15:23

Audiência conciliação , instrução e julgamento cancelada para 07/03/2018 08:06.
28/03/2018 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2018 15:24

Expedição de citação.
26/01/2018 15:15

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 07/03/2018 08:06.
18/12/2017 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 16:51

Conclusos para despacho
30/11/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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