14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:42

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/10/2024 23:59.
08/09/2024 13:11

Publicado Sentença em 03/09/2024.
08/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:30

Baixa Definitiva
30/08/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:28

Juntada de Alvará
26/08/2024 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013958-73.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Fabiana Silva Pereira Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618) Reu: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013958-73.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: FABIANA SILVA PEREIRA Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA38618) REU: BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo, envolvendo as partes acima mencionadas, cujas partes transacionaram extrajudicialmente, juntando aos autos o instrumento de acordo (ID. 440921879).

Consta do autos o indeferimento de liminar (ID 59070498). É o relatório.

DECIDO.

Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram um transação amigável, buscando por fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado.

Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância.

Homologo, por sentença, o acordo de id. 439700941, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais necessários, extinguido o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC, em relação ao objeto ali discutido.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Homologo eventual pedido de dispensa de prazo recursal.

As diligências referentes às baixas de restrições de nome/CPF e desbloqueio de bens deverão ser providenciadas pelas partes, salvo se inseridas por meio dos sistemas judiciais eletrônicos.

DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo ao recurso cabível à instância superior.

Transitada em julgado aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no acordo.

Após arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P.I.C. mv Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: FABIANA SILVA PEREIRA Endereço: Rua Delta, 12, Areia Branca, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42730-450 Nome: BANCO BRADESCARD S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 585, 15 andar-parte, bloco D, Edificio Jauaperi, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000
16/07/2024 04:33

Publicado Sentença em 11/07/2024.
16/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:36

Homologada a Transação
27/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:20

Conclusos para julgamento
26/10/2023 15:06

Publicado Despacho em 23/10/2023.
26/10/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 03:54

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 19/04/2023 23:59.
28/06/2023 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/04/2023 23:59.
25/06/2023 18:05

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:29

Expedição de despacho.
16/03/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 18:14

Conclusos para despacho
16/02/2022 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 05:15

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 05:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:50

Conclusos para despacho
19/01/2021 22:37

Decorrido prazo de AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO em 06/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 04:39

Publicado Intimação em 14/09/2020.
18/09/2020 20:50

Juntada de Petição de réplica
11/09/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:34

Expedição de citação via Central de Mandados.
29/07/2020 05:07

Decorrido prazo de AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
07/07/2020 08:45

Juntada de Petição de contestação
11/06/2020 01:14

Publicado Intimação em 09/06/2020.
09/06/2020 07:18

Publicado Intimação em 08/06/2020.
08/06/2020 09:40

Mandado devolvido Cancelado
08/06/2020 09:04

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/06/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2020 09:24

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:43

Decorrido prazo de AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO em 06/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 12:28

Publicado Intimação em 07/02/2020.
08/02/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:35

Conclusos para decisão
31/10/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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