26/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503615852
03/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/03/2025 07:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 04:09

Publicado Despacho em 13/02/2025.
20/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
16/01/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067656-53.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Bonifacio De Carvalho Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Despacho:

Vistos.

Considerando que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é regulado pelo disposto nos arts. 534 e 535 do CPC.

Não há penhora para satisfazer o crédito do executado, visto que os bens públicos são inalienáveis e impenhoráveis.

A execução resulta na expedição de precatório ou requisição de pequeno valor.

Intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV relativo ao cálculo dos honorários atualizado, cumprindo o check list constante do site do Tribunal de Justiça/BA, no prazo de 15 dias.

Após ao cartório para certificar se os requisitos estão preenchidos e para encaminhamento do RPV.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 23 de julho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
23/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/02/2024 07:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:00

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2024 15:08

Publicado Despacho em 11/01/2024.
28/01/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
24/01/2024 20:28

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 09:53

Conclusos para julgamento
27/04/2022 04:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:28

Publicado Despacho em 28/03/2022.
06/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
25/03/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:54

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2021 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
23/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
16/08/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 03:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/05/2021.
17/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 04:25

Publicado Decisão em 28/07/2020.
10/08/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:36

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 02:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2019 20:02

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2019 05:05

Publicado Decisão em 20/11/2019.
20/11/2019 09:41

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
19/11/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
19/11/2019 11:25

Concedida a Medida Liminar
14/11/2019 08:55

Conclusos para despacho
14/11/2019 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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