10/03/2025 11:50

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
13/11/2024 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 09:39

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 03:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:05

Solicitado dia de julgamento
23/08/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:09

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 05:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:13

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 13:13

Distribuído por dependência
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0500666-76.2018.8.05.0137 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Solange Conceicao De Assis Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500666-76.2018.8.05.0137.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: SOLANGE CONCEICAO DE ASSIS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF.

APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS.

DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO.

CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0500666-76.2018.8.05.0137.1., em que figuram como agravante, Estado da Bahia, e como agravada, Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2ª Vice-Presidente Procurador de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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