TJBA - 8068563-86.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 16:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2025 16:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2025 17:32 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            23/05/2025 17:31 Expedição de intimação. 
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                                            23/05/2025 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 10:01 Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública 
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                                            18/12/2024 09:58 Juntada de decisão 
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                                            18/12/2024 09:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 08:07 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            19/09/2024 08:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2024 14:26 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            24/07/2024 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 19:16 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 01:12 Decorrido prazo de SARA VENEZA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59. 
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                                            21/02/2024 23:15 Publicado Sentença em 22/01/2024. 
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                                            21/02/2024 23:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 
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                                            08/02/2024 02:36 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 12:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/01/2024 10:13 Comunicação eletrônica 
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                                            17/01/2024 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 
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                                            17/01/2024 10:13 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            09/10/2023 12:11 Conclusos para julgamento 
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                                            25/09/2023 23:57 Decorrido prazo de SARA VENEZA DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 23:14 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 22:07 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59. 
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                                            02/09/2023 22:45 Publicado Intimação em 22/08/2023. 
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                                            02/09/2023 22:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023 
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                                            23/08/2023 10:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 11:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 
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                                            13/07/2023 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/07/2023 11:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/05/2023 09:30 Comunicação eletrônica 
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                                            31/05/2023 09:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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