30/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 21:00

Expedido alvará de levantamento
29/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de ABDON JONAS DA COSTA em 06/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
11/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 11:51

Juntada de Alvará
25/12/2024 03:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/12/2024 23:59.
21/12/2024 19:09

Decorrido prazo de GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 0000002-51.1997.8.05.0101 Processo De Execução Jurisdição: Igaporã Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Gustavo Emanuel Cerqueira Menezes Executado: Abdon Jonas Da Costa Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435) Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCESSO DE EXECUÇÃO n. 0000002-51.1997.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA118-B), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES e outros Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167), TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435) DESPACHO Vistos em inspeção, Retifico o quanto deliberado na decisão anterior de id. 475482920, para apenas SUSPENDER o cumprimento da decisão agravada de id. 441069966, razão pela qual os valores bloqueados devem permanecer em conta judicial, no BRBJUS, até sobrevinda da decisão final de mérito, no instrumental.

Com efeito, a decisão de superior instância determinou: "a suspensão da decisão agravada até ulterior pronunciamento". e não a liberação/desbloqueio de valores, muito menos a suspensão da execução, razões pelas quais indefiro o pedido de id. 476274307, até o julgamento do recurso.

Vez que a execução não foi sobrestada, acolho o requerimento da exequente de id. 477149789, PROCEDA-SE o cartório a busca por bens via Sistema INFOJUD (DIRPF dos dois últimos exercícios financeiros), pelo nome/cpf dos executados.

Antes, intime-se o autor para, em 05 dias, antecipar as custas relacionadas a tais diligências em quantidade correspondente de executados, sob pena de não realização da providência.

Sobrevindo a resposta, junte-se aos autos, atribuindo-se sigilo externo as referidas declarações, dando-se ciência as partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias Sirva-se como mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã, data da assinatura eletrônica.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
18/12/2024 09:33

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:52

Publicado Decisão em 10/12/2024.
13/12/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
12/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:15

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
05/10/2024 06:57

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
25/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
24/09/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:31

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 0000002-51.1997.8.05.0101 Processo De Execução Jurisdição: Igaporã Executado: Gustavo Emanuel Cerqueira Menezes Executado: Abdon Jonas Da Costa Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000002-51.1997.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA118-B), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES e outros Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167), TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435) DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a classe judicial para: "AÇÃO DE EXECUÇÃO".

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL fundada em contrato de mútuo e nota promissória, intentada pela DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de GUSTAVO EMANUELCERQUEIRA MENEZES (devedor principal) e ABDON JONAS DA COSTA (avalista).

Em petição de ID. 70250753 o exequente requereu a penhora online de ativos em nome dos acionados, bem como realização de pesquisa através do sistema RENAJUD e INFOJUD, tendo apresentado o comprovante de recolhimento das custas em ID 70970617.

Determinada a penhora via SISBAJUD em despacho de ID 201155559.

Em petição de ID 283918040 o executado ABDON JONAS DA COSTA requer a liberação dos valores bloqueados, sustentando que figura como avalista, devendo ser, portanto, exaurida a busca de bens do devedor principal.

De outro lado, alega excesso na penhora.

A exequente apresentou impugnação em ID 424316431, oportunidade em que atualizou a dívida exequenda.

Vieram os autos conclusos.

A alegação do executado ABDON JONAS DA COSTA não merece prosperar.

Nos termos da Súmula nº 26 do Superior Tribunal de Justiça, "o avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário".

Portanto, a posição do avalista como devedor solidário autoriza o credor a demandá-lo diretamente, sem a necessidade de esgotamento prévio dos bens do devedor principal.

Neste mesmo trilhar, a Súmula nº 581 do STJ estabelece que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória".

Estas diretrizes reforçam a autonomia da execução contra os coobrigados, independente da situação jurídica do devedor principal.

Noutro ponto, da análise dos autos, verifico que após sucessivas ordens de constrição, restou bloqueado o valor total de R$ 9.250,69 (nove mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 2.812,85 ( dois mil oitocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) do Executado GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES e R$ 6.437,84 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) do Sr.

ABDON JONAS DA COSTA, protocolos em anexo.

Neste sentido, quanto a alegação do executado ABDON JONAS DA COSTA sobre o suposto excesso de penhora, verifico que o valor total da dívida, atualizado pelo exequente (ID 424316433), é plenamente compatível com o valor dos bens constritos, em que pese ainda não terem sido os executados intimados a se manifestarem.

Outrossim, se observa que o executado não apresentou extrato de movimentação de todas as contas bancárias a fim de que esse juízo pudesse aferir, com exatidão a alegada impenhorabilidade, coisa simples que já deveria ter providenciado no momento da impugnação do bloqueio.

Em casos tais a jurisprudência do E.

STJ, vem mitigando a regra da impenhorabilidade, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

CONSTATADO PELO TRIBUNAL A QUO O DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS VERBAS RECEBIDAS REFEREM-SE À APOSENTADORIA OU OUTRA VERBA DE NATUREZA IMPENHORÁVEL.

POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 649, X DO CPC/1973 ANTE O QUADRO FÁTICO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM.

MODIFICAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO REQUER O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, PROVIDÊNCIA DEFESA NESTA VIA RECURSAL.

AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Conforme consignado na decisão agravada, na hipótese dos autos o Tribunal de origem afirma que se trata de conta poupança, cuja movimentação se dá tal como conta corrente e que a executada não comprovou que o montante depositado em conta poupança é destinado a suprir as necessidades básicas do devedor, o que lhe retira o caráter alimentar, de modo a afastar a sua impenhorabilidade.

Assim, para rever tal conclusão é necessário o reexame do suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2.

Agravo Interno do Particular a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1732092 PE 2018/0067061-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Julgamento: 30/03/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Publicação: DJe 01/04/2020).

Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos constantes nos pedidos “b)” e “c)” da manifestação do executado de ID 283918040 e DECLARO EFETIVADA A PENHORA da importância de 9.250,69 (nove mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) substituindo essa decisão o Auto de Penhora.

Procedida a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo (anexos).

Adicionalmente, observo nos autos que o exequente realizou o pagamento das custas judiciais necessárias para a realização de pesquisa via sistema RENAJUD, conforme comprovante de pagamento anexado (ID 70970617).

No entanto, não consta retorno ou resultado dessa pesquisa nos autos.

Diante desta lacuna e considerando a necessidade de efetividade/continuidade da execução, procedi, nesta data, a restrição de transferência do veículo TOYOTA CCROSS XRE, 2021/2022, placa: RDI2J01, registrado em nome do devedor GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES, avaliado por índice oficial (FIPE) em R$135,729,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais), conforme protocolo RENAJUD e FIPE, anexos.

Por fim, verifico que a exequente apresentou manifestação de ID 436324545, em que anuncia condições favoráveis à liquidação de dívidas.

Ante à possibilidade de conciliação, intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na realização da composição e para que, no mesmo prazo, se manifestarem quanto as constrições realizada e a atualização dos cálculos apresentados pela autora.

Sirva-se da presente decisão como mandado judicial.

O executado, sem patrono constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente, consoante art. 841, §2º, do CPC.

Anexe-se a manifestação de id. 436324545 à contrafé de intimação.

Decorrido o prazo, não havendo solução amigável, INTIME-SE o exequente para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, requerer as medidas satisfativas que entende de direito, dando prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data na forma eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
25/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:50

Decorrido prazo de GUSTAVO EMANUEL CERQUEIRA MENEZES em 28/05/2024 23:59.
18/07/2024 21:50

Decorrido prazo de ABDON JONAS DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
11/06/2024 13:16

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
02/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:37

Expedição de Carta precatória.
29/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
29/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:13

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:00

Publicado Despacho em 18/09/2023.
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 07:27

Conclusos para decisão
01/11/2022 08:57

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 08:34

Expedição de Ofício.
14/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 04:04

Publicado Intimação em 14/08/2020.
26/08/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 08:40

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 20:56

Publicado Intimação em 22/07/2020.
13/08/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:52

Reforma de decisão anterior
30/07/2020 18:59

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 17:39

Juntada de Petição de apelação
30/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
21/07/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:45

Declarada decadência ou prescrição
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
02/09/2019 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2019.
14/08/2019 14:26

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:23

Expedição de Certidão.
13/08/2019 15:21

Expedição de intimação.
13/08/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 10:31

Juntada de Petição de petição inicial
07/08/2019 10:31

Juntada de petição inicial
07/08/2019 10:30

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2019 08:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/04/2012 10:19

CONCLUSÃO
13/10/2008 10:17

DOCUMENTO
25/09/2008 10:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/07/2008 10:15

MERO EXPEDIENTE
11/12/2007 10:14

CONCLUSÃO
11/12/2007 10:13

PETIÇÃO
11/12/2007 10:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/12/2007 12:54

DOCUMENTO
27/11/2007 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2007 12:53

MERO EXPEDIENTE
10/12/1997 08:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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