27/03/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:31

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:30

Expedição de intimação.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000189-81.2017.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrido: Graciete Da Silva Dourado Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSTALAÇÃO SERVIÇO ESSENCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta pela autora, em face da parte ré, na qual a parte ré cumpriu com as obrigações impostas em sentença.

A parte ré informou em petição, o cumprimento das obrigações e juntou o comprovante dos valores depositados judicialmente para a expedição do respectivo Alvará de Levantamento (id 469438281).

A parte autora juntou petição concordando com os valores depositados judicialmente e requerendo a respectiva expedição de alvará (id 469854231). É o relatório.

Decido.

Determino assim, ao cartório para que proceda com a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente (id 469438281), em nome do advogado constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
21/10/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento
19/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000189-81.2017.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrido: Graciete Da Silva Dourado Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico, para os devidos fins, que a sentença de Id 454651265 transitou em julgado em 26/08/2024 .

Na forma do ato ordinatório 13 da Portaria 01/2024, intimo a parte requerida para que promova o pagamento do valor em virtude da sentença prolatada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (art. 523, parágrafo 1º do CPC).

Deverá, ainda, manifestar-se sobre a planilha de débito acostada aos autos (id 464675892).

João Dourado, 26 de setembro de 2024.

Alana Silva Meneses Escrevente de Cartório
26/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em 26/08/2024
18/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 08:00

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 08:00

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 23/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 09/08/2024.
18/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000189-81.2017.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrido: Graciete Da Silva Dourado Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: DESPACHO Vistos, etc...

Tendo em vista que se trata de execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer e a exigência insculpida na súmula 410 do Superior tribunal de Justiça - STJ, certifique-se o cartório se houve a intimação pessoal do requerido.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
24/07/2024 19:26

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 23:35

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 26/03/2024 23:59.
10/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2024 07:06

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 15:22

Recebidos os autos
30/11/2023 15:22

Juntada de decisão
30/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 23:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2023 00:26

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA DOURADO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 20:53

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 09:07

Conclusos para julgamento
08/08/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 03:38

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA DOURADO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 08:35

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 04:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 02:19

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
18/10/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 09:58

Concedida a Medida Liminar
16/08/2021 10:10

Conclusos para decisão
30/03/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 13:36

Publicado Intimação em 27/09/2019.
28/09/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 12:56

Expedição de intimação.
26/09/2019 12:50

Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2019 09:50.
20/09/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:32

Publicado Intimação em 29/08/2019.
28/08/2019 10:56

Expedição de intimação.
28/08/2019 10:21

Audiência instrução e julgamento designada para 13/09/2019 08:50.
20/05/2019 13:16

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 15:33

Juntada de ata da audiência
08/10/2018 15:30

Audiência conciliação realizada para 27/09/2018 11:30.
30/09/2018 18:24

Juntada de Petição de réplica
16/09/2018 09:47

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 19:01

Expedição de citação.
25/08/2018 23:12

Audiência conciliação designada para 27/09/2018 11:30.
03/07/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2017 11:37

Conclusos para despacho
26/07/2017 01:45

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA DOURADO em 25/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 10:07

Juntada de Termo de audiência
25/07/2017 09:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/07/2017 23:59:59.
19/07/2017 01:43

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA DOURADO em 17/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 15:54

Juntada de Petição de contestação
30/06/2017 00:15

Publicado Decisão em 30/06/2017.
30/06/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 12:34

Expedição de citação.
28/06/2017 12:23

Expedição de decisão.
28/06/2017 12:22

Audiência conciliação designada para 19/07/2017 14:00.
07/04/2017 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2017 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2017 12:14

Conclusos para decisão
16/03/2017 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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