TJBA - 8002235-51.2017.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 19:24
Decorrido prazo de MERCADINHO PAG MENOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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20/06/2025 03:11
Publicado Sentença em 30/05/2025.
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20/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 22:49
Expedição de intimação.
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28/05/2025 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502022843
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25/05/2025 19:05
Expedição de decisão.
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25/05/2025 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443111632
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25/05/2025 19:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2025 11:50
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:50
Processo Desarquivado
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20/09/2024 14:36
Arquivado Provisoriamente
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20/09/2024 14:30
Juntada de Certidão
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24/08/2024 09:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
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17/08/2024 10:06
Decorrido prazo de MERCADINHO PAG MENOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
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30/07/2024 05:09
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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30/07/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002235-51.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Mercadinho Pag Menos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002235-51.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, PREFEITURA, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Advogado(s): EXECUTADO: MERCADINHO PAG MENOS LTDA - ME Nome: MERCADINHO PAG MENOS LTDA - ME Endereço: AVN.
ADOLFO MOITINHO, 625, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.
Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.
Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.
Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.
Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.
Irecê, 6 de maio de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
23/07/2024 21:00
Juntada de Certidão
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23/07/2024 20:59
Expedição de decisão.
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06/05/2024 11:47
Expedição de despacho.
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06/05/2024 11:47
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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03/05/2024 15:21
Conclusos para decisão
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03/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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07/03/2024 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
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01/02/2024 10:06
Juntada de Certidão
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01/02/2024 10:05
Expedição de despacho.
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17/10/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 18:32
Conclusos para despacho
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14/05/2023 07:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/03/2023 23:59.
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13/04/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 10:15
Conclusos para despacho
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11/04/2023 10:14
Juntada de Certidão
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08/02/2023 09:53
Expedição de ato ordinatório.
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08/02/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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09/07/2022 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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20/06/2022 12:54
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 01:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2022 01:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/02/2022 11:18
Juntada de Certidão
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23/02/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 11:08
Juntada de Certidão
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29/09/2021 23:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2021 15:34
Expedição de Mandado.
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24/08/2021 15:30
Juntada de Certidão
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14/01/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 13:41
Conclusos para decisão
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06/08/2020 13:40
Juntada de Certidão
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08/05/2019 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2018 13:05
Conclusos para despacho
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25/05/2018 09:10
Juntada de Termo de audiência
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22/05/2018 22:40
Juntada de Petição de petição
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08/05/2018 16:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/04/2018 16:16
Juntada de Petição de petição
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09/04/2018 16:34
Expedição de intimação.
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09/04/2018 16:34
Expedição de intimação.
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09/04/2018 16:32
Audiência conciliação designada para 23/05/2018 08:45.
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09/04/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2017 14:26
Conclusos para decisão
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17/12/2017 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2017
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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