TJBA - 8070601-42.2021.8.05.0001

17/04/2023 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2023 09:30

Baixa Definitiva

17/04/2023 09:30

Transitado em Julgado em 17/04/2023

05/04/2023 00:57

Decorrido prazo de VALDIONOR LIMA DE PINHO em 04/04/2023 23:59.

04/04/2023 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

21/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

13/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023 07:40

Cominicação eletrônica

10/03/2023 07:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

09/03/2023 23:53

Conclusos para decisão

28/02/2023 16:30

Recebidos os autos

28/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio