TJBA - 0041955-13.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DA HORA CARDOSO

CPF *31.***.*93-40

Advogados

LARISSA MEGA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MONTEIRO DO REGO

CPF *41.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2021 13:27

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 24/12/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 24/12/2021 13:27

    Transitado em Julgado em 24/12/2021

  • 24/12/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:19

    Decorrido prazo de JEFFERSON DA HORA CARDOSO em 29/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 08:28

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 18:04

    Devolvidos os autos

  • 13/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 12/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/05/2021 00:00

    Petição

  • 11/05/2021 00:00

    Petição

  • 06/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/02/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 17/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/02/2021 00:00

    Publicação

  • 12/02/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/02/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 10/02/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 29/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 29/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 05/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/03/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 25/03/2019 10:50

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 25/03/2019 00:00

    Publicação

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 18/03/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2019 00:00

    Petição

  • 18/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/01/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2018 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/12/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/12/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/11/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/11/2018 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 21/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/11/2018 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2018 00:00

    Publicação

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/10/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 16/10/2018 00:00

    Recurso prejudicado

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/09/2018 00:00

    Petição

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/09/2018 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 24/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 06/09/2018 00:00

    Publicação

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/09/2018 00:00

    Julgado

  • 24/08/2018 00:00

    Publicação

  • 17/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/07/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 27/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/07/2018 00:00

    Petição

  • 26/07/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/07/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2018 00:00

    Publicação

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/06/2018 00:00

    Provimento

  • 23/04/2018 00:00

    Julgado

  • 13/04/2018 00:00

    Publicação

  • 11/04/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 11/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/10/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 22/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 22/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/09/2017 00:00

    Publicação

  • 18/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2017 00:00

    Publicação

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 05/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/09/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 01/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
17/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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