22/07/2025 10:08

Juntada de decisão
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS VENANCIO em 11/03/2024 23:59.
27/03/2024 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 04:37

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:46

Comunicação eletrônica
22/02/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.
10/10/2023 12:56

Conclusos para julgamento
22/06/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 14:44

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/05/2023 14:44

Comunicação eletrônica
27/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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