19/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Juntada de informação
07/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/07/2024 22:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8018554-48.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Clc Representacoes Comercio E Servicos Eireli - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8018554-48.2021.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: CLC REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
23/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 01:59

Publicado Despacho em 30/09/2022.
12/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 13:34

Despacho
27/05/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:01

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.
16/05/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 15:16

Expedição de intimação.
12/05/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:01

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2022 13:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 16:01

Expedição de despacho.
17/01/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
06/12/2021 02:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 04:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2021 23:59.
17/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 20:45

Publicado Despacho em 10/11/2021.
13/11/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
09/11/2021 17:46

Expedição de despacho.
09/11/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 10:40

Despacho
14/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
11/10/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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