13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INOXPLASMA COMERCIO DE METAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.
29/04/2025 12:40

Juntada de informação
20/02/2025 10:52

Juntada de informação
06/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MM METALURGICA LTDA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 05:14

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0308524-41.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Inoxplasma Comercio De Metais Ltda Advogado: Ariovaldo Dos Santos (OAB:SP92954) Advogado: Sulmara Polido (OAB:SP255834) Advogado: Alice Macedo De Oliveira (OAB:SP418799) Executado: Mm Metalurgica Ltda Advogado: Otavio Lopes Pereira (OAB:BA52359) Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:46

Decorrido prazo de MM METALURGICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:59

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
14/04/2023 06:59

Juntada de Certidão
08/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/07/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2022 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Expedição de Carta
27/05/2020 00:00

Petição
16/05/2020 00:00

Publicação
14/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Expedição de Carta
21/05/2019 00:00

Publicação
21/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2013 00:00

Ato ordinatório
21/09/2013 00:00

Publicação
18/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2013 00:00

Mero expediente
03/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2013 00:00

Documento
03/09/2013 00:00

Petição
03/09/2013 00:00

Petição
03/09/2013 00:00

Documento
03/09/2013 00:00

Ato ordinatório
25/01/2013 00:00

Recebimento
24/01/2013 00:00

Remessa
22/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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