21/06/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 18:00

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 18:00

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BRITO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BRITO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 02:22

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:05

Juntada de informação
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500916076
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500916076
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499916296
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499916296
15/05/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BRITO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:13

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0110728-28.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Rodrigo Manoel Galvao De Oliveira (OAB:BA26750) Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Executado: Jose Mauricio Brito Da Silva Executado: Luis Alberto Andrade Terceiro Interessado: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Naiara Silva De Oliveira (OAB:BA25836) Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
18/02/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BRITO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:47

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:47

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 16:49

Publicado Despacho em 12/01/2024.
27/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
11/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 07:35

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/05/2022 00:00

Publicação
13/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 00:00

Mero expediente
05/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Expedição de Carta
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Mandado
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
21/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2018 00:00

Mero expediente
30/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2018 00:00

Documento
19/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2018 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Publicação
04/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
26/05/2017 00:00

Petição
13/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2016 00:00

Petição
16/11/2015 00:00

Publicação
12/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/11/2015 00:00

Correção de Classe
20/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/06/2015 00:00

Recebimento
13/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2014 00:00

Publicação
28/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2014 00:00

Ato ordinatório
03/06/2014 00:00

Ato ordinatório
03/06/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/04/2014 00:00

Petição
05/03/2013 00:00

Ato ordinatório
23/10/2012 00:00

Petição
25/11/2010 12:52

Petição
03/11/2010 19:21

Protocolo de Petição
26/04/2006 11:20

Autos - conclusos
13/03/2006 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio
09/03/2006 20:23

Carga ao advogado
07/03/2006 10:00

Publicado no dpj
06/03/2006 20:52

Publicado pelo dpj
06/03/2006 12:29

Enviado para publicação no dpj
06/03/2006 12:29

Enviado para publicação no dpj
06/03/2006 11:57

Enviado para publicação no dpj
12/06/2003 10:36

Autos - conclusos
25/03/2003 18:41

Autos - conclusos
25/02/2003 15:08

Publicado no dpj
23/01/2003 14:08

Mandado - expedido
02/10/2002 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2002

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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