04/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:54

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:54

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:54

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:38

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:38

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 20:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501453444
21/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501453444
20/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
23/03/2025 13:43

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:07

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 23:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 23:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 05:10

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0330210-26.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Fnaunidos Comercio Representacoes E Vendas Ltda - Me Advogado: Joel Meireles Duarte (OAB:BA29521) Terceiro Interessado: Francisco Fidalgo Sanchez Terceiro Interessado: Nilson Alves De Almeida Junior Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO SANCHEZ em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:48

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 02:45

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 02:45

Decorrido prazo de FNAUNIDOS COMERCIO REPRESENTACOES E VENDAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:06

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:04

Juntada de Certidão
13/10/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
26/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Mandado
19/03/2019 00:00

Mandado
19/03/2019 00:00

Mandado
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
01/10/2017 00:00

Petição
13/05/2017 00:00

Publicação
11/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2015 00:00

Documento
15/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
07/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2015 00:00

Petição
20/03/2015 00:00

Publicação
18/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2015 00:00

Ato ordinatório
09/02/2015 00:00

Ato ordinatório
04/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2013 00:00

Ato ordinatório
10/01/2013 00:00

Petição
16/10/2012 00:00

Petição
24/09/2012 00:00

Publicação
21/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2012 00:00

Ato ordinatório
11/09/2012 00:00

Mandado
11/09/2012 00:00

Recebimento
05/07/2012 00:00

Publicação
04/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2012 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2012 00:00

Recebimento
17/04/2012 00:00

Remessa
16/04/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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