TJBA - 8073463-54.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:13
Comunicação eletrônica
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10/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 07:57
Conclusos para despacho
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24/04/2025 07:57
Juntada de Certidão
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18/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8073463-54.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Julio Cesar Lasse Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8073463-54.2019.8.05.0001 AUTOR: JULIO CESAR LASSE FERREIRA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.
Após decorrido o prazo, autos conclusos.
Salvador, 23 de julho de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário -
23/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 18:54
Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
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12/04/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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07/04/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 08:49
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 08:46
Juntada de Certidão
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03/08/2023 21:53
Publicado Sentença em 11/07/2023.
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03/08/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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21/07/2023 19:48
Expedição de ofício.
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21/07/2023 19:47
Expedição de ofício.
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21/07/2023 19:46
Expedição de ofício.
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09/07/2023 11:17
Expedição de sentença.
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09/07/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/07/2023 11:17
Expedição de Ofício.
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28/05/2023 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
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25/04/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 04:56
Expedição de sentença.
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28/03/2023 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2023 15:23
Expedição de ato ordinatório.
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24/03/2023 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/03/2023 18:34
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 18:33
Juntada de Certidão
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07/08/2022 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
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08/06/2022 16:30
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 00:46
Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 25/02/2022 23:59.
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28/02/2022 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
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20/10/2021 16:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/09/2021 08:50
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
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11/09/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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11/09/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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08/09/2021 07:16
Expedição de ato ordinatório.
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08/09/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2021 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/07/2021 10:46
Juntada de Certidão
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05/05/2021 03:47
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/04/2021 23:59.
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16/04/2021 03:06
Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
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15/04/2021 03:02
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/04/2021 23:59.
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13/04/2021 12:46
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/03/2021 06:37
Publicado Sentença em 29/03/2021.
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30/03/2021 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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26/03/2021 15:06
Expedição de sentença.
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26/03/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/03/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/03/2021 09:20
Julgado procedente em parte do pedido
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23/03/2021 19:54
Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2020 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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23/03/2021 19:53
Conclusos para julgamento
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12/03/2021 17:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 25/02/2021 23:59.
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16/02/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 17:30
Publicado Despacho em 09/02/2021.
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10/02/2021 08:43
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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08/02/2021 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2021 14:59
Expedição de intimação via Sistema.
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05/02/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 18:42
Conclusos para despacho
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17/04/2020 10:23
Expedição de intimação via Sistema.
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17/04/2020 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/04/2020 13:44
Audiência conciliação redesignada para 17/12/2020 14:15.
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01/04/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2020 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.
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25/11/2019 17:10
Expedição de citação via Sistema.
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21/11/2019 10:25
Audiência conciliação designada para 17/04/2020 14:55.
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21/11/2019 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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