27/03/2025 22:34

Baixa Definitiva
27/03/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:28

Homologada a Transação
23/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 05:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
31/07/2024 01:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0090866-56.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Embage Empresa Baiana De Aramzens Gerais Ltda Advogado: Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB:BA1020-A) Executado: Monica Silva Oliveira De Almeida Advogado: Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB:BA1020-A) Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:19

Decorrido prazo de Embage Empresa Baiana de Aramzens Gerais Ltda em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:19

Decorrido prazo de MONICA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 15/01/2024.
28/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
12/01/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:30

Decorrido prazo de Embage Empresa Baiana de Aramzens Gerais Ltda em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:29

Decorrido prazo de MONICA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:58

Publicado Sentença em 26/07/2023.
02/08/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
25/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 11:24

Expedição de sentença.
24/07/2023 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:59

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Publicação
13/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 00:00

Mero expediente
21/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2018 00:00

Petição
23/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Mandado
10/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/02/2017 00:00

Petição
29/07/2015 00:00

Documento
23/07/2015 00:00

Mandado
23/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
31/10/2014 00:00

Publicação
28/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2014 00:00

Mero expediente
08/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2013 00:00

Ato ordinatório
01/03/2013 00:00

Ato ordinatório
03/10/2011 11:09

Expedição de documento
03/10/2011 10:37

Mandado
03/10/2011 07:08

Publicado pelo dpj
21/09/2011 15:43

Enviado para publicação no dpj
14/09/2011 20:35

Conclusão
14/09/2011 20:12

Processo autuado
08/09/2011 15:43

Recebimento
08/09/2011 09:15

Remessa
01/09/2011 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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