15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:41

Remessa dos Autos à Central de Custas
18/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:42

Publicado Sentença em 29/07/2024.
06/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505430-66.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Construtora Tenda S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505430-66.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
25/07/2024 09:51

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 09:47

Expedição de Carta.
24/07/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 20:47

Cominicação eletrônica
24/07/2024 20:47

Cominicação eletrônica
24/07/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/06/2024 07:52

Expedição de despacho.
13/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
12/06/2023 16:33

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 03:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 06/06/2023 23:59.
02/04/2023 13:16

Expedição de carta via ar digital.
02/04/2023 13:14

Expedição de Carta.
06/05/2022 11:40

Mandado devolvido Cancelado
06/05/2022 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:14

Expedição de carta via ar digital.
07/02/2022 10:05

Expedição de Carta.
07/02/2022 09:59

Expedição de Carta.
04/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:26

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2021 16:24

Expedição de Carta.
23/09/2020 05:46

Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.
23/09/2020 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:08

Expedição de Carta via AR Digital.
13/08/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:30

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 00:00

Publicação
23/08/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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