14/02/2025 07:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
12/10/2024 01:59

Decorrido prazo de PNZ REPRESENTACAO LTDA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:24

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 20/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
19/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de citação
12/09/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 07:56

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE GOMES DE SA em 28/08/2024 23:59.
01/09/2024 15:51

Publicado Intimação em 21/08/2024.
01/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
27/08/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 16:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 20/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
19/08/2024 16:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 20/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
19/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 20/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
16/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:42

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE GOMES DE SA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.
06/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000723-51.2024.8.05.0251 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Paulo Ferreira Da Silva Advogado: Amanda Caroline Gomes De Sa (OAB:BA73096) Reu: Pnz Representacao Ltda Reu: Alpha Administradora De Consorcio Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000723-51.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: PAULO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (OAB:BA73096) REU: PNZ REPRESENTACAO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei de nº 9.099/1995.

Sem prejuízo de ulterior reavaliação da viabilidade formal da causa, o exame prefacial dos autos revela que estão satisfeitos os requisitos de admissibilidade da demanda, razão por que o seu deferimento se impõe.

Tendo em vista que a parte optou pelo procedimento previsto na Lei 9099/95, o pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado no momento oportuno, qual seja, em eventual interposição de recurso, nos termos do art. 54 da referida lei, razão pela qual deixo de apreciá-lo neste momento processual.

O artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990 assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos em juízo, exigindo, para a inversão do ônus probatório, a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência da parte.

Forte nessas razões: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade [CPC, Art. 319 e 320], defiro a petição inicial; 2) Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º,VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3) À secretaria para as providências referentes à inclusão do feito em pauta para a realização de Audiência UNA de Conciliação e julgamento por videoconferência, cuja data e horário devem ser marcados pelo cartório; 4) Intimem-se os litigantes, para que compareçam a audiência, ficando advertidos de que a ausência injustificada do autor acarretará o arquivamento do processo e a ausência do réu, bem como a não apresentação de resposta escrita, ensejará a revelia; 5) A ré deverá comparecer à assentada, representada por preposto com poderes para transigir, sob pena de revelia, ex vi do artigo 20 da Lei de nº 9.099/1995, observando-se que “É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa” [Enunciado de nº 98 do FONAJE]; 6) Observe, a serventia, se no PJE há cadastro para recebimento dos atos citatórios e intimatórios via Sistema (Portal), devendo, caso necessário processar as retificações cadastrais, a fim de que o ato processual ocorra de forma mais célere, conforme caput do art. 246, do CPC.

P.I.C.

Atribuo ao presente ato força de mandado, SOBRADINHO/BA, 23 de julho de 2024 (assinatura eletrônica) LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
24/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001332-61.2022.8.05.0103

Investprev Seguradora S.A.

Carlos Issac Vieira Andrade

Advogado: Andre Rodrigues Chaves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2022 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0000090-91.2008.8.05.0008

Alvino Rocha

Uniao

Advogado: Pedro Paulo Dourado das Virgens

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2008 09:14

Exibir Processo

Processo nº 8002027-53.2020.8.05.0113

Santa Casa de Misericordia de Itabuna

Municipio de Itabuna

Advogado: Claudio Luiz Goes de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 8000307-32.2021.8.05.0205

Valdeci da Silva Filho

Municipio de Presidente Janio Quadros

Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 8138182-06.2023.8.05.0001

Elineia Ferreira de Jesus Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Michelle Pestana Godoi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2023 15:16

Exibir Processo