TJBA - 0505892-71.2017.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 09:30
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 08:05
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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23/11/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 11:07
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 21:53
Devolvidos os autos
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03/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/08/2020 00:00
Petição
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03/08/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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03/08/2020 00:00
Conclusão
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03/08/2020 00:00
Petição
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30/07/2020 00:00
Petição
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30/07/2020 00:00
Petição
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20/07/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
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20/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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06/05/2020 00:00
Publicação
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05/05/2020 00:00
Ato ordinatório
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30/04/2020 11:09
Redistribuição por Competência Exclusiva
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17/03/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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17/03/2020 00:00
Expedição de Termo
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16/03/2020 00:00
Petição
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16/03/2020 00:00
Petição
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12/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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12/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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12/03/2020 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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12/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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12/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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12/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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24/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
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25/11/2019 00:00
Publicação
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22/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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22/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2019 00:00
Não-Provimento
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12/11/2019 00:00
Julgado
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04/11/2019 00:00
Publicação
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29/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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25/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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24/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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24/10/2019 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
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24/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
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24/10/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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06/08/2019 00:00
Publicação
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05/08/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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02/08/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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02/08/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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01/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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