TJBA - 8000727-36.2018.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ: 13.715.057/0001-19

Advogados

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB: 47858/BA

CPF *49.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:19

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2025 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502850576

  • 29/05/2025 11:21

    Expedição de decisão.

  • 29/05/2025 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444882588

  • 29/05/2025 11:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/05/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:26

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 14:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/09/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 09:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 23/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 10:09

    Decorrido prazo de JOÃO FÉLIX em 16/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:27

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 06/08/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000727-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: João Félix Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000727-36.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: JOÃO FÉLIX Nome: JOÃO FÉLIX Endereço: Rua DO GEL0 I, S/N, GELO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 16 de maio de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 23/07/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 18:50

    Expedição de decisão.

  • 17/05/2024 13:49

    Expedição de despacho.

  • 17/05/2024 13:49

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 10/05/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 08:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:57

    Expedição de despacho.

  • 24/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 06:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/02/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 19:19

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 09:56

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 12:21

    Expedição de citação.

  • 20/01/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 03:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 10/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 14:26

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/12/2018 09:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/12/2018 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 13:47

    Expedição de citação.

  • 28/09/2018 13:47

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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