06/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:53

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 09:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
09/03/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 18:56

Expedição de decisão.
08/02/2025 18:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2024 07:50

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/09/2024 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:56

Publicado Decisão em 26/07/2024.
07/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004002-13.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Janine Ramos Da Silva (OAB:BA67330) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004002-13.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Audinei Macedo da Silva requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

O Estado não impugnou a execução (ID 440213962). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório (ID 402639511), verifico que o autor ingressou na reserva remunerada em 2018, razão pela qual, indevido o cômputo das parcelas anteriores.

Outrossim, não há informações sobre a implantação do realinhamento, para fins de verificação do termo final dos valores retroativos.

No que se refere aos índices de correção monetária e juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo do exequente, não há reparo a ser feito, visto que atendem aos requisitos do comando sentencial e parâmetros da legislação de regência, no caso, IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora, desde a citação, calculados conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e Tema 905 do STJ) e aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021.

Dispositivo Ante o exposto, determino ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação de novo cálculo, contendo a exclusão das parcelas anteriores à data de ingresso na reserva (em outubro/2018), bem como informando nos autos a data de implementação da gratificação, mantendo-se inalterados os demais parâmetros referentes aos juros de mora e correção monetárias aplicadas.

Intime-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
23/07/2024 22:08

Expedição de decisão.
23/07/2024 22:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 20:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 20:00

Publicado Despacho em 21/11/2023.
18/02/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
10/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2023 10:04

Expedição de despacho.
17/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 14:20

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:17

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:17

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:39

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:21

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:21

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
11/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.
11/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
18/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 16:26

Expedição de intimação.
05/05/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:21

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:20

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:20

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 13:54

Recebidos os autos
04/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/09/2022 13:58

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
06/08/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:25

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
04/07/2022 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
04/07/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:39

Expedição de ato ordinatório.
01/07/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:36

Expedição de sentença.
01/07/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 22:44

Publicado Sentença em 10/06/2022.
11/06/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 23:57

Expedição de sentença.
08/06/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 23:57

Julgado improcedente o pedido
13/03/2021 00:27

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 09:14

Publicado Decisão em 18/02/2021.
23/02/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
16/02/2021 09:13

Conclusos para julgamento
16/02/2021 09:12

Expedição de decisão via Sistema.
16/02/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 11:04

Expedição de decisão via Sistema.
09/11/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 11:04

Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 16:04

Conclusos para decisão
04/11/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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